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Mercado de capitais brasileiros e tutela coletiva dos interesses

Marcia Tanji Paulo Salvador Frontini

2009

Localização: FD - Fac. Direito    (P13-21-8 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Mercado de capitais brasileiros e tutela coletiva dos interesses
  • Autor: Marcia Tanji
  • Paulo Salvador Frontini
  • Assuntos: MERCADO DE CAPITAIS; SISTEMA FINANCEIRO; PROCESSO DISCIPLINAR; CRIME ECONÔMICO; PROCESSO ADMINISTRATIVO
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente trabalho tem por objetivo analisar em que medida os instrumentos para a tutela coletiva de interesses transindividuais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a ação coletiva, podem contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais. Apresenta-se inicialmente a evolução histórica do mercado de capitais brasileiro. É apresentado o debate doutrinário a respeito das principais justificativas para a regulação e auto-regulação do mercado de capitais, seguido do panorama dos instrumentos atribuídos pelo legislador brasileiro à Comissão de Valores Mobiliários, às entidades autoreguladoras e aos investidores. O trabalho também trata da experiência norte-americana acerca das securities class actions, da atuação da Securities and Exchange Commission, e da possibilidade de aplicação das soluções desenvolvidas naquele país ao mercado de capitais brasileiro. Apresentam-se a evolução legislativa sobre os instrumentos de tutela coletiva e a análise sobre a utilização destes instrumentos atualmente, suas virtudes e limitações, com o objetivo de identificar os elementos para a sua adequada aplicação
  • Data de criação/publicação: 2009
  • Formato: 203 p.
  • Idioma: Português

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