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Publicidade de tabaco frente e verso da liberdade de expressão comercial

Adalberto Pasqualotto; Bruno Miragem

São Paulo Atlas 2015

Localização: FD - Fac. Direito    (347.512:659.1 P97 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Publicidade de tabaco frente e verso da liberdade de expressão comercial
  • Autor: Adalberto Pasqualotto; Bruno Miragem
  • Assuntos: TABAGISMO -- CONTROLE -- REGULAMENTAÇÃO; PROPAGANDA -- REGULAÇÃO; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
  • Notas: Inclui notas de rodapé e referências bibliográficas
  • Descrição: Prefácio / Adalberto Pasqualotto -- Pt. 1. Doutrina brasileira. A constitucionalidade das restrições à publicidade de tabaco por lei federal: diálogo e adequação do princípio da livre iniciativa econômica à defesa do consumidor e da saúde pública / Bruno Miragem e Claudia Lima Marques -- Controle do uso do tabaco: constitucionalidade do controle da distribuição e da publicidade / Dalmo de Abreu Dallari -- Liberdade de expressão e publicidade na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha / Ingo Wolfgang Sarlet -- Liberdade de expressão e livre iniciativa - Diferenças sensíveis / Luís Renato Vedovato e Daniel Francisco Nagao Menezes -- Liberdade de expressão no Repertório do Supremo Tribunal Federal - Análise jurisprudencial / Fernanda Saback Gurgel, Sabrina Cardoso Bernardo e Walter José Faiad de Moura -- Reflexões sobre os contornos da proteção da liberdade de expressão: nela se inclui a publicidade comercial? / Suzana de Toledo Barros. -- Pt. 2. Doutrina estrangeira. European and UK controls on regulation of tobacco advertising /Geraint Howells -- Controles europeus e do Reino Unido sobre a regulamentação da publicidade de produtos derivados de tabaco / Geraint Howells -- Truth in packaging: plain tobacco packaging and large graphic health warnings in Australia / Jonathan Liberman and Laura Perriam -- A verdade na embalagem: embalagens genéricas contendo imagens e advertências sobre os riscos do tabaco à saúde na Austrália / Jonathan Liberman e Laura Perriam -- The commercial speech doctrine in the United States: false promise and promising approaches for protecting public health / Micah L. Berman -- A doutrina da liberdade de expressão comercial nos Estados Unidos: promessas falsas e abordagens promissoras para o resguardo da saúde pública / Micah L. Berman
    Viabilidad jurídica de una prohibición completa a la publicidad de tabaco. El caso ante la Corte Constitucional de Colombia / Oscar Cabrera, Paula Ávila Guillen e Juan Carballo -- Viabilidade jurídica de uma proibição total da publicidade de tabaco. O caso perante a Corte Constitucional da Colômbia / Oscar Cabrera, Paula Ávila Guillen e Juan Carballo
  • Editor: São Paulo Atlas
  • Data de criação/publicação: 2015
  • Formato: xxvi, 275 p il., gráfs. e tabs 24 cm.
  • Idioma: Português;Inglês;Espanhol
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