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Protecao social no Brasil: o que mudou na assistencia social apos a Constituicao de 1988

Vaitsman, Jeni ; Borges de Andrade, Gabriela Rieveres ; Otávio Farias, Luis

Ciência & saude coletiva, 2009, Vol.14 (3), p.731-741 [Periódico revisado por pares]

Associacao Brasileira de Pos-Graduacao em Saude Coletiva - ABRASCO

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  • Título:
    Protecao social no Brasil: o que mudou na assistencia social apos a Constituicao de 1988
  • Autor: Vaitsman, Jeni ; Borges de Andrade, Gabriela Rieveres ; Otávio Farias, Luis
  • Assuntos: PUBLIC, ENVIRONMENTAL & OCCUPATIONAL HEALTH
  • É parte de: Ciência & saude coletiva, 2009, Vol.14 (3), p.731-741
  • Descrição: O trabalho discute as mudanças do componente assistencial da proteção social nas duas décadas que se seguiram à Constituição de 1988. Discute as transformações da proteção e assistência social nas últimas décadas e os processos que, na década de 1990, fizeram avançar os processos de reforma da política assistencial social no Brasil, sem no entanto produzir grandes mudanças no modelo de oferta de serviços. A partir dos anos 2000, há uma significativa expansão de recursos e de cobertura de benefícios e serviços na área assistencial. Argumenta que os programas de transferência de renda, embora surgidos e difundidos em um contexto internacional de políticas restritivas, no Brasil, ao se integrarem a um sistema público e universal de assistência social, alargaram substantivamente o escopo da proteção social. Alguns efeitos da expansão do sistema de proteção social no Brasil são apontados: diminuição da desigualdade de renda; construção da capacidade institucional na área da assistência social; o significado social, político e simbólico da inclusão de um amplo segmento populacional a um sistema público de assistência social por meio de uma estrutura de provisão fora dos tradicionais mecanismos de filantropia e clientelismo.
  • Editor: Associacao Brasileira de Pos-Graduacao em Saude Coletiva - ABRASCO
  • Idioma: Espanhol;Português
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