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Notes for anadministrative democracy:the political dimension of administrative law; Apontamentos para uma democracia administrativa: a dimens��o pol��tica do direito administrativo

Pessoa, Robertonio Santos

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 8 n. 1 (2021); 01-18

Universidade de S��o Paulo. Faculdade de Direito de Ribeir��o Preto 2021-01-29

Acesso online

  • Título:
    Notes for anadministrative democracy:the political dimension of administrative law; Apontamentos para uma democracia administrativa: a dimens��o pol��tica do direito administrativo
  • Autor: Pessoa, Robertonio Santos
  • Assuntos: Direito Administrativo; Democracia Administrativa; Dimens��O Pol��Tica Do Direito Administrativo; Administrative Law; Administrative Democracy; Political Dimension Of Administra-Tive Law
  • É parte de: Revista Digital de Direito Administrativo; v. 8 n. 1 (2021); 01-18
  • Descrição: Partindo-se de uma concep����o tridimensional da estrutura do direito administrativo, o artigo aborda o tema da ���democracia administrativa���, buscando examinar suas implica����es para essa disciplina jur��dica, principalmente no que concerne a um resgate da sua dimens��o pol��tico-democr��tica. Para tanto, intenta-se delimitar o conceito de ���democracia administrativa��� e suas rela����es com o conceito de ���democracia representativa���. Intenta-se, tamb��m, examinar os obst��culos de car��ter pol��tico-ideol��gico e dogm��tico-epistemol��gico para uma integra����o dessa ideia no direito administrativo brasileiro. Ao final, apontam-se quais pr��ticas democr��ticas deveriam ser incorporadas na administra����o p��blica para o incremento de uma democracia administrativa.
    Starting from a conception of the three-dimensional structure of administrative law, the article addresses the theme of "administrative democracy", seeking to examine its implications for this legal discipline, especially with regard to a rescue of its political-democratic dimension. To this end, we seek to define the concept of "administrative democracy" and its relations with the concept of "representative democracy". It is also intended to examine the obstacles of a political-ideological and dogmatic-epistemological character to incorporate this idea into Brazilian administrative law. In the end, it is pointed out which democratic practices should be incorporated into public administration in order to increase administrative democracy.
  • Títulos relacionados: https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/171135/168323
  • Editor: Universidade de S��o Paulo. Faculdade de Direito de Ribeir��o Preto
  • Data de criação/publicação: 2021-01-29
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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