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A teoria da confiança no direito civil brasileiro : conceito, autonomia, limites e aplicação no âmbito contratual

Ferreira, Patricia Cândido Alves

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-12-08

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A teoria da confiança no direito civil brasileiro : conceito, autonomia, limites e aplicação no âmbito contratual
  • Autor: Ferreira, Patricia Cândido Alves
  • Orientador: Scaff, Fernando Campos
  • Assuntos: Boa-Fé -- Brasil; Contratos -- Brasil; Direito Civil -- Brasil; Brazilian Civil Law; Contracts; Legitimate Expectations; Protecting Legitimate Expectations; Theory Of Legitimate Expectations; Trust
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Esta tese objetiva analisar a teoria da confiança no Direito Civil brasileiro, bem como o seu conceito, autonomia, limites e aplicação em alguns contratos em espécie. Atualmente, o debate metajurídico, em particular na Filosofia e na Sociologia, traz interessantes discussões sobre a crise da confiança, a necessidade de confiar, a confiabilidade, a confiança em meio ao cenário da complexidade social (no qual o Direito também está inserido) e do risco. A evolução jurídica da confiança passa não somente pelo direito privado, como também pelo direito público, pois alguns doutrinadores defendem que o princípio da confiança deriva do princípio do Estado de Direito, o qual rege todos os ramos do ordenamento jurídico. O atual estudo da confiança ingressa o Direito Civil brasileiro bastante influenciado pela doutrina estrangeira, como a doutrina alemã (Karl Larenz e Claus-Wilhelm Canaris) e a doutrina portuguesa (António Menezes Cordeiro e Manuel Carneiro da Frada), reforçando-se, modernamente, a investigação sobre uma teoria da confiança, complexa e autônoma. O Código Civil de 2002 não prevê expressamente a confiança, de modo que a discussão do tema ainda é adstrita ao âmbito da escassa doutrina e da recente jurisprudência. Diante de sua complexidade, o estudo da confiança é de extrema importância, a fim de evitar-se sua vagueza, sua excessiva amplitude ou sua indevida submissão a outros institutos. No Direito Civil brasileiro, algumas espécies contratuais permitem a nítida observação do surgimento de situações de confiança e reclamam, portanto, eventual proteção dessas expectativas legítimas
  • DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-16032021-002659
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-12-08
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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