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Zeis de papel: a especificidade da ZEIS de vazio em Fortaleza/CE e seus entraves como instrumento de democratização do acesso à terra urbana

Mattos, Fernanda Cavalcante

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo 2017-04-26

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Zeis de papel: a especificidade da ZEIS de vazio em Fortaleza/CE e seus entraves como instrumento de democratização do acesso à terra urbana
  • Autor: Mattos, Fernanda Cavalcante
  • Orientador: Ferreira, João Sette Whitaker
  • Assuntos: Democratização Do Espaço Urbano; Patrimonialismo; Zeis De Vazio; Democratization Of Urban Space; Patrimonialism; Special Zones Of Social Interest Of Empty Area
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) tem como objetivos primordiais reconhecer a diversidade de ocupações existentes, inserindo a cidade informal à cidade formal, e combatera ociosidade dos lotes não edificados ou desocupados, redirecionando-os para fins sociais. O instrumento consta no Estatuto da Cidade e foi incorporado à legislação brasileira em 2001 na tentativa de frear, ou mesmo reverter, processos excludentes e socioespacialmente segregatórios provocados por interesses particulares em torno da propriedade da terra dentro de um Estado patrimonialista. Em Fortaleza, apesar de o instrumento constar no Plano Diretor Participativo do município (PDPFor/2009), na prática ele não é aplicado. E desde seu trâmite dentro do plano até os dias atuais, muitas de suas áreas originalmente destinadas à oferta de habitação de interesse social (HIS) já foram comprometidas. Assim, para progredir na implementação do instrumento, a presente pesquisa tem como objetivo geral compreender o alcance e os entraves da ZEIS como ferramenta transformadora da realidade urbana municipal a partir do estudo de caso da ZEIS de Vazio em Fortaleza. A hipótese levantada é a de que não obstante sua regulamentação técnica e jurídica, não existe em Fortaleza uma correlação de forças no trato político da questão fundiária que permita a aplicação da ZEIS na ótica da democratização urbana. A dissertação se estrutura em três capítulos. No primeiro se mostrará a ideia do instrumento em nível federal, conforme descrito nos documentos oficias e construído dentro da conjuntura político-urbana daquela época,e os entraves mais comuns que esse vem encontrando nos diversos contextos municipais em que foi aplicado. No segundo se abordará a lógica de formação e consolidação de Fortaleza e analisará como se deu o ingresso da ZEIS na legislação urbana dessa cidade. No terceiro se focará na modalidade de vazio da ferramenta para uma melhor visualização dos conflitos de interesses, dos protagonistas envolvidos e de como o poder público se posiciona e intermedeia as diferentes posições dos grupos sociais. Ao final se conclui que apesar de a ZEIS em Fortaleza não cumprir seus objetivos segundo os preceitos da Reforma Urbana ou como muitos esperavam durante o desenvolvimento do PDPFor, ela possuiria uma utilidade que não deve ser ignorada.
  • DOI: 10.11606/D.16.2018.tde-08062017-095353
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
  • Data de criação/publicação: 2017-04-26
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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