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A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal avanços e limitações

Ana Carla Bliacheriene Renato Jorge Brown Ribeiro

Revista de Informação Legislativa Brasília v. 49, n. 194, p. 159-172, abr./jun. 2012

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 235 )(Acessar)

Título:
A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal avanços e limitações
Autor: Ana Carla Bliacheriene
Renato Jorge Brown Ribeiro
Assuntos: RESPONSABILIDADE FISCAL; DÍVIDA PÚBLICA
É parte de: Revista de Informação Legislativa Brasília v. 49, n. 194, p. 159-172, abr./jun. 2012
Notas Locais: 1. Introdução. 2. Descrevendo o que foi controlado pelo arcabouço estabelecido pela LRF. 2.1. Limites da dívida e endividamento. 2.2. Operações de crédito. 2.3. Operações de crédito por antecipação de receitas e restos a pagar. 2.4. Operações com o Banc Central. 2.5. Garantias e contragarantias. 2.6. Avanços na transparência na dívida. 2.7. Limites de endividamento estabelecidos para os estados e municípios. 2.8. Limites de endividamento estabelecidos para a União. 3. Efeitos dos controles estabelecidos. 4. O que não está controlado. 4.1. Restos a pagar. 4.2. Efeitos da plítica monetária e cambial sobre a política fiscal. 4.3. O enfraquecimento das metas fiscais na União. 4.4. Procedimentos que geram desequilíbrios entre o financeiro e orçamentário - reaberturas de crédito, carry over, créditos extraordinários, reestimativas de receitas e "excessos de arrecadação". 5. Conclusões
Editor: Brasília
Data de criação/publicação: 2012
Formato: p. 159-172.
Idioma: Português

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