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Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural?

Fernando da Fonseca Gajardoni Zulmar Duarte de Oliveira Junior

Revista de Processo São Paulo v. 231, p. 57-72, maio. 2014

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 1881 )(Acessar)

Título:
Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural?
Autor: Fernando da Fonseca Gajardoni
Zulmar Duarte de Oliveira Junior
Assuntos: COMPETÊNCIA ( PROCESSO CIVIL); JUIZADO DE MENORES; GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; PROCESSO CIVIL; MENOR; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
É parte de: Revista de Processo São Paulo v. 231, p. 57-72, maio. 2014
Descrição: O texto trabalha a relação entre a garantia constitucional do juiz natural com a vetusta regra da perpetuatio iurisdictionis, concluindo que a segunda é um reflexo necessário (o desdobramento processual) da primeira. Após analisar as razões inspiradoras da perpetuação do juiz natural e a importância de preservação do juiz originariamente definido como o competente para o julgamento da causa, tece críticas à visão utilitarista estabelecida pelo STJ, no julgamento do CComp 114.782/RS (relativo a causas de interesses de crianças e adolescentes)
Editor: São Paulo
Data de criação/publicação: 2014
Formato: p. 57-72.
Idioma: Português

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