Lei geral de proteção de dados ensaios e controvérsias da Lei 13.709/18

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Título:
Lei geral de proteção de dados ensaios e controvérsias da Lei 13.709/18
Autor: Gustavo Ferraz de Campos Monaco; Amanda Cunha e Mello Smith Martins; Solano de Camargo; Alamiro Velludo Salvador Netto 1979-
Assuntos: Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018); Proteção de dados pessoais -- doutrinas e controvérsias -- Brasil -- coletânea; Direito à privacidade -- Brasil; Direitos da personalidade -- Brasil; DADOS PESSOAIS -- LEGISLAÇÃO -- PROTEÇÃO -- BRASIL; PRIVACIDADE -- ASPECTOS JURÍDICOS -- BRASIL; DIREITOS DA PERSONALIDADE -- BRASIL
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
Descrição: Prólogo : Que a proteção aos dados não vire uma utopia / Aloysio Nunes Ferreira -- Ensaios : LGPD : vacatio, vigência e multilação / Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Solano de Camargo, Aamanda Cunha e Mello Smith Martins. Operações de tratamento de dados e consentimento na Lei geral de proteção de dados : hipóteses para uma nova teoria jurídica / Alexandre G. N. Liquidato. A Lei geral de proteção de dados pessoais : possíveis reflexos nas investigações internas? / Ana Carolina Albuquerque de Barros. Proteção integral na rede e em rede de crianças e adolescentes em tempos de dados digitais : por uma interpretação construtiva e principiológica / Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, Michelle Asato Junqueira. Apontamentos sobre a proteção de dados na telemedicina / Analluza Bolivar Dallari. Aplicação da LGPD ao setor público : aspectos relevantes / André Castro Carvalho, José Maurícia Conti, Rita Peixoto Ferreira Blum. A defesa em juízo dos interesses e direitos dos titulares de dados / Antonio Alberto Rondina Cury. A responsabilidade do Estado no tratamento de dados pessoais por órgãos públicos / Antonio Alberto Rondina Cury. Autoridade nacional de proteção de dados - ANPD / Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra. Limitações ao escopo de aplicação da LGPD : comentários ao artigo 4º da LGPD / Carlos Augusto Liguori Filho. A transparência na proteção de dados no Poder judiciário / Carmen Silvia Lima de Arruda. A aplicação da LGPD no espaço : a interpretação do art. 3º da Lei nº 13.709/2018 / Carmen Tiburcio, Thiago Magalhães Pires. Consentimento e direito subjetivo nos regimes jurídicos de proteção de dados : da produção de valor a criação de significado em torno dos arts. 7º, caput e inciso I, e 8º, caput e §§ 3º e 4º da LGPD / Carolina Stange Moulin, Ricardo Spindola --
Da autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) : uma análise jurídica e institucional / Christian Fernandes Gomes da Rosa. A proteção de dados pessoais no contexto do mercado financeiro / Crisleine B. Yamaji. Acerca da transferência internacional de dados : reflexão a partir do direito internacional / Daiane Moura de Aguir. A intransmissibilidade causa mortis dos dados pessoais : a vontade presumida do titular / Daniela de Carvalho Mucilo. O direito ao esquecimento : uma lucuna na LGPD / Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux. Proteção de dados pessoais : importância do tema e desafios da regulação / Fábio Henrique Falcone Garcia, Roberto Ricomini Piccelli, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho. Um conceito para salvaguardar a privacidade e proteção dos dados / Fábio Rivelli. Breves anotações sobre os incisos I, II e II, do artigo 6º, da LGPD / Fabrício de Carvalho Serafini. Breves anotações sobre o a relação entre o inciso I do artigo 7º juntamente com o artigo 8º, com os demais incisos do próprio artigo 7º e, em especial, com o artigo 11, todos da LGPD / Fabricio de Carvalho Serafini. Impactos da Lei geral de proteção de dados (Lei nº 13.709/18) no ambiente corporativo / Felipe Cesar José Matos Rêbelo, Rafael de Oliveira Costa. A Lei geral de proteção de dados como meio de concretização dos direitos fundamentais e os direitos da personalidade / Felipe D. Martarelli Fernandes, Lauro Ishikawa. Comentários sobre os artigos 7º a 10º da Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei n. 13.709, de 14.08.2018) / Fernanda de Gouvêa Leão, Ana Carolina Nogueira. Direito à revisão e direito à explicação das decisão automatizadas na LGPD / Fernanda Mattar Furtado Suriani. Do uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público / Fernanda Dias Menezes de Almeida, Fernanda Noia da Costa Lino --
Da informação à autoridade nacional e do consentimento do titular no uso compartilhado de dados pelo pessoa jurídica de direito público / Fernando Dias Menezes de Almeida, Fernanda Noia da Costa Lino. A quem interesse a tutela coletiva na proteção de dados pessoais? / Fernando Muniz Shecaira. Proteção de dados e atuação estatal finalística : breve análise dos artigos 23 e 26 da Lei 13.709/2018 / Filipe da Silva Gomes. A inversão do ônus da prova nas disputas que envolvem a Lei geral de proteção de dados brasileira / Francisco de Mesquita Laux. Os impactos da Lei geral de proteção de dados no âmbito tributário : entre o sigilo e a transparência fiscal / Francisco Seraf Alves Silveira. A proteção de dados pessoais e o direito econômico : uma aproximação / Gilberto Bercovici. Impactos da LGPD na saúde e segurança do trabalho / Homero Batista Mateus da Silva, Thiago Mendonça de Castro, Carla Denise Theodoro. Responsabilidade civil - uma leitura crítica dos artigos 42 a 45 da LGPD / José Fernando Simão, Cícero Santas Bisneto. Breves comentários sobre as influências da Lei de proteção de dados sobre e-commerce / Juliana Vasconcelos de Castro. Breves reflexões sobre governança na LGPD / Kim Modolo Diz, Jonathas Limas Soler. Comentários ao artigo 42 da Lei geral de proteção de dados (LPGP) / Larissa Carbonari de Almeida Miranda. O legítimo interesse na Lei geral de proteção de dados / Leonardo Neri Candido de Azevedo. Programas de segurança e a responsabilidade dos gatekeepers / Leonardo Simões Agapito. Transferência internacional de dados pessoais : estudo comparado entre a GDPR e LGPD / Louise de Araujo, Paula Monteiro Danese. Considerações críticas à fundamentação da proteção de dados no Brasil / Lucas Catib de Laurentiis, Rafael Bentos Tedrus, Cláudio José Franzolin. Proteção de dados e direito penal / Luciano Anderson de Souza, Eloisa Yang --
O regime de responsabilidade na LGPD e o ônus de provar a adequação às normas de dados : comentário ao art. 6º da LGPD / Marcelo José Magalhães Bonizzi, Pedro Augusto Simões da Conceição. O regime de responsabilidade na LGPD e ônus de prova a adequação às normas de dados : comentário ao art. 6º da LGPD / Marcelo José Magalhães Bonizzi, Pedro Augusto Simões da Conceição. A indeterminação semântica do conceito de dados pessoais cujo acesso é público/tornados públicos na Lei geral de proteção de dados (LGPD) brasileira / Márcio Pugliesi, Wagner Wilson Deiró Gundim. Anotações sobre transferência internacional de dados e cooperação jurídica internacional na Lei geral de proteção de dados / Maria Rosa Loula, Nathalia Lenzi Castro Toledo. Breve reflexão acerca da LGPD : o que a população deve saber, após, quase dois anos de vacatio legis da Lei geral de proteção de dados / Monika de Barros Padilho. Responsabilidade civil e prova pericial na Lei n. 13.709/2018 / Paulo Henrique dos Santos Lucon. Dos agentes de tratamento e as obrigações do artigo 9º da Lei geral de proteção de dados pessoais / Paula Vinícius de Carvalho Soares, José Roberto Neves Amorim. Anonimização e dados anonimizados na Lei geral de proteção de dados / Rafael Mafei Rabelo Queiroz. A insuficiente proteção conferida pela LGPD aos dados privados obtidos para fins de atividades de investigação e repressão de infrações penais, ou provenientes de fora do território nacional : anotações ao artigo 4º, inciso III, alínea "D"; ao artigo 4º, inciso IV; e aos §§ 1º a 4º do artigo 4º da Lei geral de proteção de dados / Raquel Botelho Santoro. As decisões automatizadas e a proteção dos dados pessoais : anotações sobre o art. 20º da LGPD / Ricardo Freitas Silveira. Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes e impactos na micro-segmentação publicitária / Thaís Nascimento Dantos, Lívia Cattaruzzi Gerasimczuk --
Lei geral de proteção de dados (LGPD) e lugar onde se encontra a pessoa natural : aspectos relevantes do direito internacional privado brasileiro - comentários geral ao artigo 3º, inciso II / Vera Lúcia Viegas Liquidato. Antes e depois : as inovações da Lei geral de proteção de dados pessoais no regime jurídico do tratamento de dados para execução de políticas públicas / Victor Doering Xavier da Silveira. A regulação da transferência internacional de dados pessoais na Lei geral de proteção de dados (LGPD) / Vivian Daniele Rocha Gabriel. Sanções administrativas da LGPD / Yun Ki Lee
Editor: São Paulo Quartier Latin
Data de criação/publicação: 2020
Formato: 621 p.
Idioma: Português

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Gustavo Ferraz de Campos Monaco; Amanda Cunha e Mello Smith Martins; Solano de Camargo; Alamiro Velludo Salvador Netto 1979-

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