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A subsidiariedade da norma de vedação ao enriquecimento sem causa no código civil de 2002 releitura e novos limites

Mario Thiago Moreira Alessandro Hirata

Localização: FD - Fac. Direito (347.551(043) M838s DCV )(Acessar)

Título:
A subsidiariedade da norma de vedação ao enriquecimento sem causa no código civil de 2002 releitura e novos limites
Autor: Mario Thiago Moreira
Alessandro Hirata
Assuntos: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: A presente dissertação tem por objetivo solucionar duas questões acerca do enriquecimento sem causa. Primeiramente, busca definir se há utilidade na aplicação da figura jurídica, ou seria cado de uma regra descartável no oredenamento jurídico privado brasileiro. A partir da resposta à primeira indagação, questiona-se qual o campo de indicência da regra de vedação ao enriquecimento sem causa. Destarte, será possível formular um critério rígido, que evite a arbitrariedade do julgador na aplicação de normas abertas e cláusulas gerais. Porém, cabível um critério abrangente, vez que inclui no conceito de enriquecimento sem causa novo parâmetro, para além da posição tradicional. Para tanto, imprescindível analisar os elementos e fundamentos do enriquecimento sem causa e da subsidiariedade de maneira a evitar sua aplicação desmentida e sem critérios, ao bel-prazer do julador. A hipótese, derradeira, repousa na necessidade de estabelecimento do campo de atuação da figura jurídica que fundamente o critério de aplicação no caso concreto
Data de criação/publicação: 2014
Formato: 228 p.
Idioma: Português

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