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Estudo interpretativo do capítulo III do estatuto da criança e do adolescente "do direito à convivência familiar e comunitária"

Fernando Lefèvre Ana Maria Cavalcanti Simioni; Aparecida Magali de Souza Alvarez; Arnaldo Augusto Franco de Siqueira; Denize Cristina de Oliveira; Elaine Pedreira Rabinovich; Lis Adriana Valeri Machado Leite; Márcia Maria Porto Rossetto Mazza; Maria Aparecida Motta; Neusa Guaraciaba dos Santos Oliveira; Ruth Gheller; Maria Cecília Leite de Moraes

Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano v. 11, n. 2, p. 1-28, 2001

São Paulo 2001

Localização: FSP - Faculdade de Saúde Pública (HSP-56/2001 )(Acessar)

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Título:
Estudo interpretativo do capítulo III do estatuto da criança e do adolescente "do direito à convivência familiar e comunitária"
Autor: Fernando Lefèvre
Ana Maria Cavalcanti Simioni; Aparecida Magali de Souza Alvarez; Arnaldo Augusto Franco de Siqueira; Denize Cristina de Oliveira; Elaine Pedreira Rabinovich; Lis Adriana Valeri Machado Leite; Márcia Maria Porto Rossetto Mazza; Maria Aparecida Motta; Neusa Guaraciaba dos Santos Oliveira; Ruth Gheller; Maria Cecília Leite de Moraes
Assuntos: CONSTITUIÇÃO; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; FAMÍLIA; TUTELA LEGAL; ADOÇÃO; PÁTRIO PODER
É parte de: Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano v. 11, n. 2, p. 1-28, 2001
Descrição: Foi realizado um estudo, em 1993, pela equipe de pesquisadores do CDH, sobre o capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente: "Do direito à convivência familiar e comunitária", levando-se em conta que o texto do código exige compreensäo para ser aplicado. A tarefa foi realizada através do convênio Centro Brasileiro para a Infância e a Adolescência (CBIA/CDH) n.154/21/93, sendo a equipe técnica coordenada pelo Prof. Dr. Fernando Lefèvre e contando com o apoio do Promotor de Justiça Dr. Luiz Paulo Aoki para elucidaçäo e discussäo das questões jurídicas implícitas na formulaçäo da lei. Está em três capítulos. Capítulo 1: refere-se à lei (apresenta o texto legal do artigo 19 ao artigo 52); capítulo 2: explicitaçäo do artigo, objetivando uma melhor compreensäo do texto da lei; capítulo 3: explicitaçäo das bases culturais e das bases psicológicas dos artigos. Este estudo sucedeu a dois outros anteriormente realizados e publicados, um sobre o capítulo I "Do direito à vida e à saúde", o outro sobre o capítulo IV "Do direito à educaçäo, à cultura, ao esporte e ao lazer", editados pelo CDH com o apoio financeiro do CBIA, sob o título de "Planilha para operacionalizaçäo do ECA"
Editor: São Paulo
Data de criação/publicação: 2001
Formato: p. 1-28.
Idioma: Português

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São Paulo 2001

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