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Entre o global e o local uma perspectiva de análise de conflitos ortogonais no direito transnacional: o exemplo da lex mercatória

Rodrigo Octávio Broglia Mendes Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1941-

2008

Localização: FD - Fac. Direito    (P12-21-8 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Entre o global e o local uma perspectiva de análise de conflitos ortogonais no direito transnacional: o exemplo da lex mercatória
  • Autor: Rodrigo Octávio Broglia Mendes
  • Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1941-
  • Assuntos: SISTEMA JUDICIÁRIO; ARBITRAGEM; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL; TEORIA DO DIREITO; GLOBALIZAÇÃO
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Diante da verificação do desenvolvimento de ordens jurídicas transnacionais, como o direito pode lidar com os conflitos entre as regras dessas e as das ordens jurídicas estatais? A presente tese destina-se à reflexão sobre essa pergunta. Dentre as possibilidades de ordens jurídicas transnacionais, a mais proeminente e que tem chamado mais atenção é a lex mercatoria, ordem transnacional a que se dedica a tese. A lex mercatoria é observada como uma ordem jurídica transnacional que se diferencia em razão das expectativas desenvolvidas no comércio internacional, fazendo uso do arcabouço institucional na arbitragem comercial internacional. Com isso, os conflitos entre essas ordens precisam ser vistos a partir dessa distinção entre diferenciação territorial / diferenciação setorial (funcional). A construção da semântica da doutrina da arbitragem é analisada para demonstrar que perde uma perspectiva importante ao centrar a sua análise a partir da distinção interesse estatal/autonomia da vontade. Propomos analisar esses conflitos como sendo entre duas ordens jurídicas, que desenvolvem seus mecanismos de mútua observação e suas próprias regras de conflito. Com isso, há que se cogitar no desenvolvimento de um direito dos conflitos próprio da lex mercatoria (um direito transnacional privado em oposição a um direito internacional privado). Por fim, a partir do conceito de "ordem pública transnacional" pretende-se refletir sobre como a lex mercatoria pode se
    tomar sensível a outros problemas sociais, que as expectativas negociais tendem a não perceber
  • Data de criação/publicação: 2008
  • Formato: 170 p.
  • Idioma: Português
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