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Ato de preenchimento de orgão de administração: natureza jurídica da relação entre o administrador e a sociedade anônima.

Sacramone, Marcelo Barbosa

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-05-25

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Ato de preenchimento de orgão de administração: natureza jurídica da relação entre o administrador e a sociedade anônima.
  • Autor: Sacramone, Marcelo Barbosa
  • Orientador: Salles, Marcos Paulo de Almeida
  • Assuntos: Acionista; Negócio Jurídico; Responsabilidade Contratual; Sociedade Anônima; Act Of Fulfilling; Administration; Joint-Stock Company; Legal Nature; Officers
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Com o propósito de conceituar a natureza da relação jurídica entre o administrador e as sociedades anônimas, expõem-se, inicialmente, os centros institucionalizados de poder, suas formas de estruturação e funções desenvolvidas na companhia. Delimita-se, então, a quais desses núcleos de poder as atividades de direção, execução e supervisão ordinárias da atividade corporativa foram atribuídas pela Lei. Caracterizado o administrador, aprecia-se a qualidade na qual este age e produz determinados efeitos com seu comportamento. Para a definição dessa posição ocupada na companhia, afere-se a natureza da atribuição da personalidade jurídica ao ente coletivo e sua independência em face dos membros subjacentes. O vínculo criador dessa posição jurídica, entretanto, não possui fundamento teórico uníssono da doutrina estrangeira, tampouco é consenso entre os doutrinadores brasileiros. Aprecia-se, assim, a adequação dos principais argumentos de cada teoria frente ao ordenamento jurídico pátrio mediante a abordagem dos elementos estruturais do ato de preenchimento de órgão. A modalidade do referido ato é definida pela análise da natureza da eleição, mediante a apreciação da deliberação dos órgãos legitimados, da possibilidade de manifestar a vontade social diretamente a terceiros e de produzir efeitos determinados com autonomia, bem como da função integradora da aceitação, como condição de existência de um negócio jurídico bilateral ou de eficácia de um negócio jurídico unilateral. Por fim, confrontam-se as principais características dessa relação jurídica aos contratos de mandato, de prestação de serviço e de trabalho para possibilitar a verificação de sua adequação típica e a definição de um conceito ao ato de preenchimento de órgão de administração das sociedades anônimas.
  • DOI: 10.11606/T.2.2012.tde-18022013-111713
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2012-05-25
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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