A proteção a áreas degradas por atividade relacionadas à indústria do petróleo e do gás e seus derivados e o emprego da CIDE - combustíveis
Heleno Taveira Tôrres
Scaff, Fernando facury ; Athias, Jorge Alex (*), Coords Direito tributário e econômico aplicado ao meio ambiente e à mineração São Paulo : Quartier Latin, 2009São Paulo Quartier latin 2009
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