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A RESOLUÇÃO N. 22.585/2007 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITO CIVIL E POLÍTICO FUNDAMENTAL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

Leal, Rogério Gesta ; Friedrich, Denise Bittencourt

Revista de Investigações Constitucionais, 2014-09, Vol.1 (3), p.105-121 [Periódico revisado por pares]

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Título:
A RESOLUÇÃO N. 22.585/2007 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITO CIVIL E POLÍTICO FUNDAMENTAL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
Autor: Leal, Rogério Gesta ; Friedrich, Denise Bittencourt
Assuntos: Direito ; Direito Constitucional ; Direito Eleitoral ; LAW
É parte de: Revista de Investigações Constitucionais, 2014-09, Vol.1 (3), p.105-121
Descrição: O ensaio trata do tema que envolve a polêmica Resolução n. 22.585/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, verificando em que medida ela viola Direitos Fundamentais Civis e Políticos da Cidadania e dos Partidos Políticos brasileiros.
Editor: Universidade Federal do Paraná
Idioma: Inglês;Português

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