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Identificação de ações apreciação incidentar tantum; não-abrangência pelo julgado; inexistência de coisa julgada material; enriquecimento indevido

José Rogério Cruz e Tucci

Revista Jurídica Porto Alegre v. 49, n. 289, p. 43-57, nov. 2001

Porto Alegre 2001

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  • Título:
    Identificação de ações apreciação incidentar tantum; não-abrangência pelo julgado; inexistência de coisa julgada material; enriquecimento indevido
  • Autor: José Rogério Cruz e Tucci
  • Assuntos: COISA JULGADA; AÇÃO JUDICIAL
  • É parte de: Revista Jurídica Porto Alegre v. 49, n. 289, p. 43-57, nov. 2001
  • Editor: Porto Alegre
  • Data de criação/publicação: 2001
  • Formato: p. 43-57.
  • Idioma: Português
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