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Imaginação constitucional: direitos humanos, cultura e desenvolvimento em Luhmann e Unger

Amato, Lucas Fucci

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-27

Acesso online

  • Título:
    Imaginação constitucional: direitos humanos, cultura e desenvolvimento em Luhmann e Unger
  • Autor: Amato, Lucas Fucci
  • Orientador: Campilongo, Celso Fernandes
  • Assuntos: Teoria Da Constituição; Direitos Fundamentais; Sociologia Da Constituição; Niklas Luhmann; Roberto Mangabeira Unger; Sociology Of The Constitution; Constitutional Theory; Constitutional Rights
  • Descrição: Esta tese de doutorado apresenta um exercício de análise jurídica que concebe os direitos fundamentais como instituições e explora suas configurações alternativas. Em oposição às reduções dos direitos subjetivos a faculdades da pessoa, normas jurídicas ou princípios morais, situa os direitos constitucionais como estruturas que vinculam os \"ambientes internos\" ou \"esferas públicas\" dos sistemas jurídico e político (personalidade jurídica e opinião pública). Pergunta como esses direitos funcionam em relação às incongruências da sociedade mundial funcionalmente diferenciada, expressas em semânticas morais que emergem como \"autoconsciências\" dessa sociedade: os discursos dos direitos humanos, da cultura, da democracia e do desenvolvimento. Constrói uma fundamentação teórica construtivista a partir sobretudo das obras jurídicas e sociológicas de Niklas Luhmann e de Roberto Mangabeira Unger. Descreve a morfologia dos sistemas jurídico, político e econômico, esquadrinhando as formas estruturais e semânticas da cooperação entre direito e política institucionalizada pela constituição. Revisa o constitucionalismo liberal em seus ideais e formas de organização, critica as alternativas esboçadas ao longo do século vinte e apresenta uma diretriz normativa redefinida como base para um novo modelo de direitos (\"DIPA\"). Sob uma ótica superliberal e à luz do experimentalismo democrático, discerne quatro tipos de direitos: direitos de desestabilização, direitos de imunidade, direitos de participação e direitos de autonomia. Explora, com as ferramentas do direito constitucional comparado e seguindo o construto teórico elaborado, essa modelagem emergente de direitos públicos - focando não apenas os direitos constitucionais em ordens jurídicas nacionais, mas também as implicações para direitos humanos no direito internacional e em outros tipos de ordem jurídica.
  • DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-18112020-133003
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-04-27
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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