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Reflexos do autoplágio no contrato de edição de obras jurídicas acadêmicas

Roberto Oleiro Soares Antonio Carlos Morato

2023

Localização: FD - Fac. Direito    (E4-36-52 DBC Versão corrigida )(Acessar)

  • Título:
    Reflexos do autoplágio no contrato de edição de obras jurídicas acadêmicas
  • Autor: Roberto Oleiro Soares
  • Antonio Carlos Morato
  • Assuntos: PLÁGIO; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO DO CONSUMIDOR
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A presente tese se propõe a analisar os desdobramentos decorrentes da prática do autoplágio no âmbito das obras acadêmicas jurídicas oriundas de dissertações de mestrado e teses de doutorado, publicadas por ocasião de contrato de edição, em vigência, violando a exclusividade que a ele é inerente. Propõe-se uma análise sobre os reflexos do autoplágio no direito de autor, em que consistiria em exercício abusivo do direito autoral, bem como meio reflexos no direito administrativo (burla a critérios de aferição quantitativa da produção acadêmica, do acesso a financiamentos públicos de pesquisa, bem como critérios de progressão funcional), como violação de princípios da Administração Pública, e no direito do consumidor, da perspectiva da violação do dever de informar decorrente da prática do autoplágio. Igualmente, busca-se o enquadramento do autoplágio como modalidade de abuso do direito de autor, tece-se uma proposta de lege ferenda com vistas a regular a matéria no âmbito da Lei 9.610/98, a fim de enquadrar o autoplágio (entendido como abuso de direito de autor) como hipótese de limitação ao exercício dos direitos de autor no Brasil
  • Data de criação/publicação: 2023
  • Formato: 117 p.
  • Idioma: Português
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