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Estrutura e motivação do ato administrativo

Vladimir da Rocha França

Localização: FD - Fac. Direito (35.077.2(81) F883e DES ) e outros locais(Acessar)

Título:
Estrutura e motivação do ato administrativo
Autor: Vladimir da Rocha França
Assuntos: ATOS ADMINISTRATIVOS -- BRASIL; FUNÇÃO ADMINISTRATIVA -- BRASIL
Notas: Inclui bibliografia
Notas Locais: Exemplar da FDRP (tombo 9156/11) adquirido através de Projeto FAPESP (Processo 2010/19549-4), Prof. Thiago Marrara
Descrição: Anotações necessárias à teoria das normas jurídicas: Norma jurídica e sistema do direito positivo. Os princípios jurídicos -- A estrutura dos atos administrativos: Existência, validade e eficácia dos atos administrativos. Requisitos dos atos administrativos. Elementos dos atos administrativos. Sobre a discricionaridade administrativa -- Dever de motivação dos atos administrativos -- Invalidades do ato administrativo: Invalidação e convalidação. Classes de atos administrativos inválidos. Vícios do ato administrativo. Regimes jurídicos dos atos administrativos inválidos
Títulos relacionados: Série:Coleção temas de direito administrativo 18
Editor: São Paulo Malheiros
Data de criação/publicação: 2007
Formato: 208 p 21 cm.
Idioma: Português

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