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Análise das decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a ótica dos estereótipos nos crimes de estupro de vulnerável pelo critério etário

Vono, Natália Vilela

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-10-23

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Análise das decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a ótica dos estereótipos nos crimes de estupro de vulnerável pelo critério etário
  • Autor: Vono, Natália Vilela
  • Orientador: Severi, Fabiana Cristina
  • Assuntos: Estereótipos De Gênero; Estupro De Vulnerável; Presunção De Vulnerabilidade; Gender Stereotypes; Presumption Of Vulnerability; Vulnerable Rape
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Esta dissertação se propõe a analisar as decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dos anos 2020 a 2021, relativas ao crime de estupro de vulnerável pelo critério etário, para verificar o fundamento das decisões absolutórias, se há o afastamento da presunção absoluta de vulnerabilidade e a utilização de estereótipos relacionados a aparência e vida pregressa das vítimas. A presunção absoluta de vulnerabilidade, determinada pela Lei Federal n° 12.015/09 e reafirmada pela Súmula n° 593 do Superior Tribunal de Justiça, busca tutelar as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no país. A partir da análise da evolução da legislação sobre o crime de estupro de vulnerável e a realização de revisão de bibliografia sobre estereótipos de gênero e métodos de julgamento com perspectiva de gênero, realizou a pesquisa com a análise de 517 acórdãos de Apelações Criminais julgadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no ano de 2020 a 2021. Os resultados mostraram que as absolvições representam a exceção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, além disso, verificou-se que dentro das absolvições o fundamento de maior relevância não é o afastamento da presunção absoluta de vulnerabilidade, mas sim, a aplicação do erro de tipo. No grupo de absolvições fundamentadas no afastamento da presunção absoluta de vulnerabilidade e erro de tipo, percebeu-se a predominância da presença de meninas de 12 e 13 anos. A pesquisa vai ao encontro da literatura sobre o tema, afirmando a presença de estereótipos relacionados ao gênero na criação de decisões judiciais, referentes a crimes sexuais, mesmo quando se trata de vítimas menores de 14 anos.
  • DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-03012024-114148
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2023-10-23
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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