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Direito público contemporâneo a nova LINDB e as novas leis de Licitação e Contratos Administrativos e de Improbidade Administrativa

Antonio Carlos Villen; Alexandre de Mello Guerra

São Paulo Escola Paulista de Magistratura 2023

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3403 D59896v 36417/23 )(Acessar)

  • Título:
    Direito público contemporâneo a nova LINDB e as novas leis de Licitação e Contratos Administrativos e de Improbidade Administrativa
  • Autor: Antonio Carlos Villen; Alexandre de Mello Guerra
  • Assuntos: DIREITO PÚBLICO -- LEGISLAÇÃO; LICITAÇÃO; CONTRATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  • Notas: Inclui notas de rodapé, bibliografia e referências
  • Descrição: Sumário : Prefácio / José Maria Câmara Junior -- Apresentação / Antonio Carlos Villen, Alexandre de Mello Guerra -- I - Impactos da Lei nº 13.655/18 à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42) -- 1. Normas de direito público na LINDB para interpretação e integração no Direito Administrativo / Fernando Campos Scaff -- 2. A promoção da segurança jurídica na lei de introdução às normas do Direito Brasileiro / Fernando Dias Menezes de Almeida, Aline Aparecida de Miranda -- 3. Segurança jurídica : contribuições da LINDB / Ricardo Cunha Chimenti -- 4. Lei nº 13.655/18 : responsabilização do agente público e consequencialismo nos atos e decisões administrativas e judiciais / Thiago Massao Cortizo Teraoka -- 5. Uma "questão de princípio" : a distinta dimensão da boa-fé nos contratos administrativos / Pedro Moniz Lopes -- II - A nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/21) -- 1. Nova lei de licitações e contratos administrativos : panorama, princípios e principais modificações / Vicente de Abreu Amadei -- 2. LINDB no direito Público e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos : impactos e convergências / Irene Patrícia Nohara -- 3. Teoria geral do contrato aplicada aos contratos administrativos : ensaio sobre a função pública e a autonomia privada na Lei nº 14.133/21 / Alexandre de Mello Guerra, Marcelo Benacchio -- 4. Lei nº 14.133/21 : a instrumentalidade das formas e o formalismo moderado no controle administrativo licitatório / Cristiana Fortini, Caio Mário Lana Cavalcanti -- 5. A confidencialidade das propostas no diálogo competitivo : necessidade de ponderação do princípio da publicidade com os princípios da propriedade privada e da livre concorrência para a efetivação do princípio da eficiência / Luiz Fernando Silva Oliveira --
    6. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) : inexigibilidade/dispensa de licitação. Responsabilidade solidária do contratante e agente público (art. 73) / Flora Maria Nesi Tossi Silva -- 7. Alteração unilateral do contrato administrativo e a obrigação de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro na Lei nº 14.133/21 / Ana Rita de Figueiredo Nery -- 8. Extinção dos contratos administrativos, recebimento do objeto, pagamento e nulidade (NLLC, artigos 137-154) / Christianne de Carvalho Stroppa -- 9. O regime de nulidades dos contratos administrativos na Lei nº 14.133/21 / Floriano de Azevedo Marques Neto, Natalia de Sousa da Silva -- 10. Meios alternativos de solução de controvérsias na nova lei de licitações e contratos administrativos / Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro -- III - A nova lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/21) -- 1. Improbidade administrativa e sua reforma - principais alterações da Lei nº 14.230/21 e seus impactos nos processos em curso e findos. Novatio legis in mellius em direito administrativo sancionador : retroatividade ou irretroatividade da lei nova / Vicente de Abreu Amadei -- 2. O reencontro da improbidade administrativa com o propósito da Constituição Federal de 1988 / Luis Manuel Fonseca Pires, Vitor Marques -- 3. Mudou o sistema ou mudou o Direito? Alguns impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa na conformação sociojurídica do sistema de tutela da moralidade / Alessandra Lopes Santana de Mello, Alexandre de Mello Guerra -- 4. Dano presumido ao erário e improbidade no procedimento licitatório: breves considerações sobre o Tema nº 1.096 do Supremo Tribunal de Justiça e a nova redação do art. 10, inciso VIII, da lei de Improbidade Administrativa / André Acayaba de Rezende -- 5. O elemento subjetivo e a tipicidade da lei de improbidade no art. 11 da nova lei / Luis Francisco Aguilar Cortez --
    6. Responsabilidade pessoal pela ineficiência funcional - análise à luz das modificações operadas pela Lei nº 14.230/21 / Claudia de Abreu Monteiro de Castro -- 7. Acordo de não persecução cível : um novo instrumento a serviço do combate à improbidade administrativa / Alexandra Fuchs de Araújo, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho -- 8. Aspectos processuais e procedimentais da aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa aos processos em curso e a desconstituição das decisões judiciais proferidas antes do advento da nova lei / Mônica de Almeida Magalhães Serrano -- 9. Breves notas sobre a desconsideração da personalidade jurídica no processo de tutela da probidade administrativa / Flávio Luiz Yarshell -- 10. Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa / Fernando da Fonseca Gajardoni -- 11. Tutela provisória na "ação de improbidade administrativa" / Cassio Scarpinella Bueno -- 12. Produção antecipada de prova na improbidade administrativa / Rogerio Bellentani Zavarize
  • Editor: São Paulo Escola Paulista de Magistratura
  • Data de criação/publicação: 2023
  • Formato: 632 p 21 cm.
  • Idioma: Português
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