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A solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social brasileiro

Aline Cristina Mantovani Nelson Mannrich

Localização: FD - Fac. Direito (H2-37-31 DBC )(Acessar)

Título:
A solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social brasileiro
Autor: Aline Cristina Mantovani
Nelson Mannrich
Assuntos: SEGURIDADE SOCIAL; SOLIDARIEDADE -- ASPECTOS JURÍDICOS; NORMA JURÍDICA; DIREITOS HUMANOS; POSITIVISMO JURÍDICO; DIREITO COMPARADO -- BRASIL -- ARGENTINA -- CHILE
Notas: Tese (Doutorado)
Descrição: É necessário que se reconheça a existência de um lugar jurídico formal para a solidariedade social - não sendo bastante que ela seja vista como mero princípio vetor de um valor abstrato ideológico que reside na subjetiva imaginação dos intérpretes da lei -, bem como é necessário reconhecer que a solidariedade social é norma fundamental do sistema de seguridade social para que ele se torne efetivo. Para isso, é necessário um vigoroso distanciamento da teoria dos princípios e do pós-positivismo, e uma consequente reaproximação dos ideais hermenêuticos positivistas. Esta tese busca, portanto, estruturar a solidariedade social por um viés positivista, com a finalidade de estabelecer seu real e verdadeiro fundamento jurídico formal, para que seja efetivamente respeitada no ordenamento jurídico. Enquanto norma fundamental do sistema de seguridade social a solidariedade determina os vetores objetivos de conduta do legislador ordinário na busca pela liberdade, justiça e bem estar social
Data de criação/publicação: 2020
Formato: 224 p.
Idioma: Português

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