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Partidos políticos e controle de constitucionalidade: o uso estratégico das ações de controle abstrato

Villela, Renata Rocha

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-04-12

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Partidos políticos e controle de constitucionalidade: o uso estratégico das ações de controle abstrato
  • Autor: Villela, Renata Rocha
  • Orientador: Júnior, José Levi Mello do Amaral
  • Assuntos: Comportamento Estratégico; Partidos Políticos; Oposição; Legitimidade Ativa; Judicialização; Controle De Constitucionalidade; Judicialization; Judicial Review; Opposition; Political Parties; Standing; Strategic Behavior
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O ponto de partida do presente trabalho foi a constatação de que os partidos políticos figuram entre os principais proponentes de ações de controle abstrato de constitucionalidade no Brasil. A partir daí, buscou-se compreender os objetivos almejados pelas siglas proponentes e as consequências decorrentes da prática narrada. Para tanto, iniciou-se com a análise das características das ações de controle abstrato que as permitem ser meios estratégicos de atuação política, como o efeito erga omnes e vinculante e a possibilidade de obtenção de liminares. Em seguida, tratou-se dos instrumentos à disposição dos partidos para atuação nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e explorou-se as justificativas fornecidas pela literatura para a ampla judicialização por eles promovida. De modo a agregar dados empíricos à pesquisa, fez-se o estudo de 210 ações propostas contra leis federais entre 1995 e 2017 e dos discursos proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados pelos parlamentares integrantes dos partidos proponentes de ações diretas de inconstitucionalidade, bem como realizou-se entrevistas com advogados signatários das ações. Com base na pesquisa e nos dados coletados, foi proposta uma nova classificação dos objetivos almejados pelos partidos com as ações de controle, quais sejam, realização de oposição, defesa dos interesses da classe política, arbitramento de conflitos, defesa dos direitos fundamentais e das minorias, intermediação de interesses privados e instrumento de negociação. A conclusão a que se chegou é que, em alguns casos, há partidos que parecem propor ações principalmente como estratégia para atingimento de interesses próprios ou de terceiros. A prática pode ser considerada negativa por adicionar pontos de estrangulamento à implementação de políticas voltadas a alterar o status quo, e por promover o deslocamento da oposição para a esfera do Judiciário e o desprestígio dos Poderes Políticos. Por essas razões, propôs-se a revisão da legitimação dos partidos com a introdução de critérios condicionantes do seu exercício.
  • DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-07082020-143927
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2019-04-12
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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