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Concorrência no mercado bancário: uma análise institucional da relação BACEN-CADE

Carvalho, Ana Carolina Lopes De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-07

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Concorrência no mercado bancário: uma análise institucional da relação BACEN-CADE
  • Autor: Carvalho, Ana Carolina Lopes De
  • Orientador: Coutinho, Diogo Rosenthal
  • Assuntos: Bancos (Regulação) -- Brasil; Competição Econômica; Política Antitruste; Antitrust; Banking Regulation; Competition Enforcement; Institutional Arrangement; Institutions
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Há um impasse - material e procedimental - com relação à atuação do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no que toca à defesa da concorrência no mercado bancário que gera, há mais de uma década, ineficiência institucional e insegurança jurídica. Tendo como referencial o papel do direito na construção de arranjos institucionais, este trabalho busca analisar as interfaces da atuação do Bacen e do Cade com o objetivo de propor uma análise institucional da relação entre os órgãos. Para tanto, inicialmente, este trabalho descreve a atuação do Bacen enquanto órgão regulador e do Cade enquanto autoridade concorrencial e como estas atuações se relacionam no mercado bancário. A segunda parte contextualiza a controvérsia, trazendo os elementos do debate administrativo e judicial sobre a atuação do Cade no mercado bancário, bem como os projetos de lei que trataram de hipóteses de articulação entre Bacen e Cade. Na terceira parte, a partir da experiência internacional, um conjunto de variáveis institucionais que podem compor arranjos institucionais entre órgãos reguladores e antitruste é mapeado. Finalmente, com base neste quadro, este trabalho identifica algumas variáveis institucionais que podem compor um arranjo institucional mais estruturado, previsível e estável entre o Bacen e o Cade para a implementação da defesa da concorrência no mercado bancário.
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-28122020-162110
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-04-07
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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