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Aplicações de instrumentos de gestão urbana e ambiental em município da Baixada Santista Santos nos anos 90

Siomara Gonzalvez Gomes Ricardo Toledo Silva

2004

Localização: FAU - Fac. Arquitetura e Urbanismo    (320.91732 G586a ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Aplicações de instrumentos de gestão urbana e ambiental em município da Baixada Santista Santos nos anos 90
  • Autor: Siomara Gonzalvez Gomes
  • Ricardo Toledo Silva
  • Assuntos: POLÍTICA URBANA -- SANTOS(SP); PLANOS DIRETORES -- SANTOS(SP); POLÍTICA AMBIENTAL -- SANTOS(SP)
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Esta dissertação discorre sobre a regulação do espaço geográfico do município de Santos na Baixada Santista na última década do século XX, no sentido de verificar como instrumentos de gestão urbana e ambiental possibilitaram a fixação de população de baixa renda, historicamente segregada, em áreas dotadas de equipamentos de infra-estrutura e serviços urbanos, evitando assim, sua expulsão para áreas ambientalmente frágeis ainda não ocupadas. Santos, município sede da região da Baixada Santista, concentrou historicamente a população, equipamentos e serviços urbanos e empregos e teve ao longo da história variados dispositivos de regulação urbanística, como seu primeiro plano diretor, na década de 60, que não consideraram a ocupação crescente de baixa renda em áreas de mangue e encostas instáveis de morros. O contexto da década de 90 apontou um cenário em que o Estado brasileiro retraiu fortemente seus investimentos, por um lado, mas por outro possibilitou uma atuação maior dos municípios a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, cujos dispositivos previam a aplicação de instrumentos de modo a cumprir a função social da propriedade e a proteção de áreas ambientalmente sensíveis como a Mata Atlântica, a Serra do Mar e a Zona Costeira. No processo de elaboração do novo plano diretor de Santos, foram aprovadas duas leis complementares para o atendimento dos dispositivos constitucionais. Uma criou as Zonas Especiais de Interesse Social em
    vários lugares da ilha, de modo a possibilitar o acesso à moradia e a regularização fundiária de assentamentos subnormais, e a outra criou a unidade de conservação Área de Proteção Ambiental, para a porção continental de Santos. Além dos instrumentos ZEIS e APA, foram abordadas as alterações que estes instrumentos sofreram ao longo dos anos, bem como o novo plano diretor aprovado em 1998 e as leis de uso e ocupação do solo. Foi também abordado o processo de participação da sociedade na edição das leis neste período.Observou-se que as ZEIS podem se tornar o embrião de uma política habitacional local de caráter emancipatório e includente. A unidade de conservação, APA, pode ser um instrumento de gestão de áreas ambientalmente frágeis, parcialmente ou não ocupadas.
  • Data de criação/publicação: 2004
  • Formato: 198 p.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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