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Controvérsias atuais no Direito Tributário sancionador

Paulo Roberto Coimbra Silva; Aurélio Oliveira Andrade; Samuel Giovannini Cruz Guimarães

Belo Horizonte Arraes 2024

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713(082) C782 DEF )(Acessar)

  • Título:
    Controvérsias atuais no Direito Tributário sancionador
  • Autor: Paulo Roberto Coimbra Silva; Aurélio Oliveira Andrade; Samuel Giovannini Cruz Guimarães
  • Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO; CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
  • Descrição: Limites à imposição de indenização por danos morais coletivos correlatos a ilícitos tributários / Paulo Roberto Coimbra Silva, Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues -- Negócios jurídicos processuais e o direito tributário sancionador / Ângela de Lourdes Rodrigues ... [et al.] -- As razões da existência do CARF, o voto de qualidade e a analogia com o direito tributário sancionador / Carla Abrantkoski Riste -- A face perversa do punitivismo fiscal brasileiro : o excesso na aplicação das multas em matéria tributária / Carlos Henrique Tranjan Bechara, Ana Luisa Tavares Nobre Varella -- (In) existência de um direito sancionador unitário : desfazendo alguns mitos / Daniela Victor de Souza Melo -- Limites razoáveis para a imposição de multas tributárias no século XXI : redução dos patamares de multas em contrabalanceamento ao incremento das obrigações acessórias e atividades de monitoramento dos contribuintes / Douglas Camarinha Gonzales, Victor Borges Polizelli -- Três inconstitucionalidades da multa qualificada : aplicação às pessoas jurídicas, agravamento e reincidência / Eduardo Kowarick Halperin -- Pressuposto de validade para aplicação da multa de ofício qualificada / Elcio Fonseca Reis, Cássio Vinícius H. S. da Rocha Mesquita -- Modulação de efeitos em matéria tributária : normas impositivas e sancionadoras / Emílio Peluso Neder Mryer, Vinícius André de Oliveira Soares -- Direito tributário sancionador e direito penal : qual é a distância? / Erik Frederico Gramstrup -- Da invalidade de normas com descrições genéricas de infrações às obrigações tributárias formais / Gabriel Prado Amarante de Mendonça, Iara Maria Diniz Leite -- O dolo direto como requisito para aplicação da multa fiscal qualificada / Guilherme de Sá Meneghin
    A reforma tributária das multas : ideias para uma abordagem mais justa e eficiente / João Rafael L. Gândara de Carvalho, Patrick Rajala -- O diabo sempre tem outros planos : ainda a questão da apreensão/retenção de mercadorias como sanção indireta / Leonardo André Gandara, Rafhael Frattari -- Dosimetria e poder sancionador fiscal diante da reforma tributária /Lise Tupiassu, Simone Cruz Nobre -- Qual a política fiscal arrecadatória que a república brasileira pretende promover? : um estudo envolvendo imputação de pena em decorrência de ilícitos tributários / Maria Stela Campos da Silva, Helaine Santos Oliveira -- Sobre a pluralidade de processos administrativos sancionadores : o presente (realista) e o futuro (aguardado) / Marília Barros Xavier -- La sanción al uso artificioso de las normas tributarias / Miguel Angel Sánchez Huete -- Possibilidades sancionatórias no direito tributário : para além das multas / Natercia Sampaio Siqueira -- Direito tributário sancionador e planejamento tributário : a questão da multa qualificada no caso de simulação elusiva / Paulo Antônio Machado da Silva Filho -- O risco do inadimplemento tributário e a ilegitimidade do direito penal puramente coercitivo nos crimes de apropriação indébita fiscal / Paulo Bueno de Azevedo, Eliane Mitsuko Sato -- Ficção e presunção na responsabilidade pela prática de ilícitos fiscais / Pedro Henrique Magalhães Lima -- Penalização no planejamento tributário / Raquel Rios de Oliveira
  • Títulos relacionados: Série:Direito tributário sancionador em evolução v. 2
  • Editor: Belo Horizonte Arraes
  • Data de criação/publicação: 2024
  • Formato: 431 p.
  • Idioma: Português
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