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Agência local e indução federal a operação da política municipal de habitação em Recife e Curitiba

Adrián Gurza Lavalle Maira Rodrigues; Hellen Guicheney

Revista de Sociologia e Política Curitiba v. 27, n. 71, e007, [13 p.], 2019

Curitiba 2019

Localização: FFLCH - Fac. Fil. Let. e Ciências Humanas    (Disponível apenas online )(Acessar)

  • Título:
    Agência local e indução federal a operação da política municipal de habitação em Recife e Curitiba
  • Autor: Adrián Gurza Lavalle
  • Maira Rodrigues; Hellen Guicheney
  • Assuntos: HABITAÇÃO -- POLÍTICA; POLÍTICAS PÚBLICAS; Programa Minha Casa Minha Vida; Indução Federal
  • É parte de: Revista de Sociologia e Política Curitiba v. 27, n. 71, e007, [13 p.], 2019
  • Notas: Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/i/2019.v27n71/. Acesso em: 18 maio 2023
  • Descrição: Introdução: O artigo explora a implementação da política nacional de construção de moradias para segmentos de baixa renda no plano local. Estudamos o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Recife e em Curitiba entre 2003-2012. Apesar de ser uma política federal, há variações locais baseadas nas possibilidades de escolha das administrações municipais
    Materiais e Métodos: Foram feitas entrevistas com gestores e informantes-chave, além de análise documental
    Resultados: A operação da política habitacional nas duas capitais é diferente em função do processo de institucionalização e das capacidades administrativas desses municípios. Em Recife, com uma política setorial ainda pouco institucionalizada e capacidades mais limitadas, a política federal de habitação moldou a política local. O Programa foi positivamente avaliado pelos gestores municipais da área. Já em Curitiba, com uma trajetória de institucionalização mais sólida e maiores capacidades instaladas, a política federal foi adaptada à lógica de divisão de trabalho previamente existente entre os órgãos municipais. Os agentes locais, diferentemente, foram críticos em relação ao PMCMV
    Discussão: O artigo faz um contraponto à literatura internacional sobre governança e descentralização e à literatura nacional sobre federalismo e descentralização, que destacam a ausência de autonomia decisória no plano local. Conclui-se que é preciso atentar para o caráter contingente da relação entre descentralização e autonomia decisória, já que a implementação de políticas públicas traz consigo certo grau de discricionariedade. O caso do PMCMV mostra que existe espaço para as escolhas locais mesmo no caso de políticas nacionalmente centralizadas
  • Editor: Curitiba
  • Data de criação/publicação: 2019
  • Formato: e007, [13 p.].
  • Idioma: Português
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