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Direito econômico e austeridade: uma análise das funções do orçamento no Brasil

Salvarani, Giuliano Cardoso

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-05-08

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Direito econômico e austeridade: uma análise das funções do orçamento no Brasil
  • Autor: Salvarani, Giuliano Cardoso
  • Orientador: Massonetto, Luís Fernando
  • Assuntos: Direito Econômico; Orçamento Público; Política Fiscal; Política Orçamentária; Austerity; Budget; Economic Law; Fiscal Adjustment; Time Strata
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Esta dissertação tem como objetivo discutir as funções cumpridas pelo orçamento no processo de implementação das políticas de austeridade no Brasil. Procura-se avaliar os aspectos jurídicos em torno desse processo a partir das relações entre suas determinantes históricas e as respectivas estruturas normativas do orçamento, sobretudo a partir da segunda metade do século XX. Para tanto, o presente trabalho realiza uma revisão narrativa da bibliografia a respeito da austeridade com intuito de se reconstruir teoricamente o processo histórico que concebeu e deu origem às políticas de austeridade ao redor do mundo, especialmente a partir da década de 1960. Em seguida, trata de explorar as questões metodológicas e teóricas pelas quais se analisará o fenômeno da austeridade. Na perspectiva historiográfica, esta dissertação utiliza-se do aparato conceitual dos estratos de tempo e da dialética da duração em conjunto com perspectiva de história global; no campo jurídico, pretende-se aprofundar criticamente alguns estudos em direito econômico para se refletir sobre a caracterização relativa à constitucionalização da austeridade. Por fim, no último capítulo, procura-se analisar juridicamente como as alterações das funções orçamentárias após os anos 1960 podem caracterizar as políticas de austeridade no Brasil. Revela-se a existência de uma dinâmica de maior duração das políticas de austeridade no Brasil, de modo a articular uma série de normas jurídicas no cumprimento de diferentes funções em matéria de política fiscal e, em específico, orçamentária, principalmente no que se refere às mudanças nos sistemas monetários e financeiros internacionais.
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-05052021-224150
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-05-08
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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