Idioma:

O devido processo legal na dispensa do empregado público com abordagem da Lei n. 9,784, de 29.01.1999

Marlúcia Lopes Ferro Judicael Sudário de Pinho

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3403.41 F395d 32239/19 )(Acessar)

Título:
O devido processo legal na dispensa do empregado público com abordagem da Lei n. 9,784, de 29.01.1999
Autor: Marlúcia Lopes Ferro
Judicael Sudário de Pinho
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SERVIDOR PÚBLICO; DEVIDO PROCESSO LEGAL
Notas: Inclui notas bibliográficas de rodapé e bibliografia
Descrição: 1. Introdução -- 2. Redime jurídico aplicável aos empregados públicos e às empresas estatais -- 3. O devido processo legal e a necessidade de observância de processo administrativo na dispensa de empregado público -- 4. Das outras consequências de um processo administrativo -- 5. Conclusão -- Apêndice
Editor: São Paulo LTr
Data de criação/publicação: 2009
Formato: 128 p 24 cm.
Idioma: Português

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