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Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou por que a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não CPC

Fernando Facury Scaff

Rocha, Valdir de Oliveira (*), coord Grandes questões atuais do direito tributário, 14 São Paulo : Dialética, 2010

São Paulo Dialética 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713(81) G779 v.14 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou por que a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não CPC
  • Autor: Fernando Facury Scaff
  • Assuntos: PROCESSO FISCAL -- BRASIL
  • É parte de: Rocha, Valdir de Oliveira (*), coord Grandes questões atuais do direito tributário, 14 São Paulo : Dialética, 2010
  • Editor: São Paulo Dialética
  • Data de criação/publicação: 2010
  • Formato: p. 72-88.
  • Idioma: Português

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