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CONTEÚDO JURÍDICO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO: PRESSUPOSTOS NORMATIVO-CONSTITUCIONAIS DA COMPLEMENTARIDADE ENTRE O DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO AO TRABALHO

Araújo, Jailton Macena de

Revista de Direito da Cidade, 2019-08, Vol.11 (2)

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  • Título:
    CONTEÚDO JURÍDICO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO: PRESSUPOSTOS NORMATIVO-CONSTITUCIONAIS DA COMPLEMENTARIDADE ENTRE O DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO AO TRABALHO
  • Autor: Araújo, Jailton Macena de
  • É parte de: Revista de Direito da Cidade, 2019-08, Vol.11 (2)
  • Descrição: A Constituição Federal de 1988 desempenha importante papel na estruturação da questão social, funcionando como frente de resistência à crise democrática que se atravessa atualmente. Muitos dos direitos e valores nela assegurados ainda carecem de efetividade, especialmente os direitos sociais são ainda alvo de ataques que tem levado a uma profunda precarização principalmente das relações laborais. É, nesse sentido, que se pretende analisar o papel e as acepções do valor social do trabalho, valor fundante da república e condição máxima para a promoção da inserção humana, como verdadeira frente de resistência aos retrocessos sociais. Assim, impõe-se o seguinte problema: é possível reconhecer o valor social do trabalho como elemento fundante da centralidade normativa do trabalho no pacto desenvolvimentista fundado com a Constituição de 1988? Defende-se, a partir da abordagem sistêmica, que é através do trabalho que se percebem os benefícios da participação nos resultados do desenvolvimento, especialmente quando postas em prática de maneira eficaz as diretrizes do direito do trabalho e do direito ao trabalho, como faces complementares para a promoção da cidadania, pautada no desenvolvimento e na realização da dignidade da pessoa humana e que garante os meios e pressupostos para objetar os contrafluxos neoliberais.
  • Idioma: Inglês
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