Planos de Saúde dos municípios do estado do EspíritoSanto: uma análise com foco na Vigilância Sanitária: Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2024, v.12: e02209 | Publicado em: 13/06/2024

• Autor: Costa Tebas de Freitas, Frederico Felipe ; Rosas Ferreira, Livia ; Karolyne Jandrey, Paola ; Pôrto Marques, Gabriela
• É parte de: Vigilância Sanitária em Debate, 2024-06, p.1-8
• Descrição: Introduction: Health Plans are management instruments that guide the definition and implementation of health activities. As an integral part of the Unified Health System, Health Surveillance actions must be included in Health Plans. Objective: To analyze the inclusion of health surveillance in municipal health plans in the state of Espírito Santo, aiming to understand how this area was expressed in the management of these instruments. Method: A documentary analysis of municipal health plans for the four-year periods 2018–2021 and 2022–2025 was carried out, framing health surveillance actions into categories and subcategories. It was found that health surveillance actions are mostly of an authorization and health control nature, as well as related to the process of decentralization of activities between the state and municipality. Results: There was a strong presence of actions related to the physical structuring of health surveillance bodies, denoting a possible weakness in meeting the population’s health needs. Conclusions: The lack of consolidated national indicators and information systems in health surveillance ends up distancing this area from planning bodies, thus  generating discrepancies between the population’s health needs and health surveillance actions. Introdução: Planos de Saúde são instrumentos de gestão norteadores para a definição e implementação das atividades de saúde. Enquanto parte integrante do Sistema Único de Saúde, as ações de vigilância sanitária devem estar compreendidas nos Planos de Saúde. Objetivo: Analisar a inserção da Vigilância Sanitária nos planos municipais de saúde do estado do Espírito Santo, visando compreender como esta área foi expressa nestes instrumentos de gestão. Método: Análise  documental dos planos municipais de saúde dos quadriênios 2018–2021 e 2022–2025, com  enquadramento das ações de vigilância sanitária em categorias e subcategorias. Verificou-se que as ações de vigilância sanitária são majoritariamente de cunho autorizativo e de controle sanitário, bem como relacionadas ao processo de descentralização de atividades entre estado e município. Resultados: Constatou-se forte presença de ações relacionadas à estruturação física dos órgãos de Vigilância Sanitária, denotando uma possível fragilidade em se atender as necessidades de saúde da população. Conclusões: A inexistência de indicadores e sistemas nacionais de informação consolidados em vigilância sanitária acaba por distanciar esta área das instâncias de planejamento, gerando, assim, discrepâncias entre as necessidades de saúde da população e as ações de vigilância sanitária.
  
• Idioma: Português