Implicações políticas e jurídicas dos direitos autorais na internet
ABCD PBi
Implicações políticas e jurídicas dos direitos autorais na internet
Autor:
Valente, Mariana Giorgetti
Orientador:
Faria, Jose Eduardo Campos de Oliveira
Assuntos:
Direito Autoral (Aspectos Filosóficos)
;
Internet
;
Software Livre (Aspectos Filosóficos)
;
Creative Commons
;
Freie Lizenzen
;
Freie Software
;
Urheberrecht
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
A expansão comercial da Internet deu origem a novas questões jurídicas, e com elas novas disputas pela melhor forma de regulação. Um dos campos que sofreram mais impacto com a Internet foi o dos direitos autorais, devido às renovadas possibilidades de distribuição de obras intelectuais. Formou-se uma polarização entre defensores de um enrijecimento de direitos autorais, representados principalmente pelas indústrias de conteúdo e de software, e defensores do acesso a esses materiais, com base em novos modelos de negócios. Esta última posição é tributária, dentre outros valores, da chamada cultura da Internet, que caracteriza uma forma de produção e compartilhamento de bens intelectuais que se estabeleceu durante as décadas pré-comoditização da Internet. A pressão pelo que chamamos maximalismo autoral resultou em novas leis e tratados internacionais, que serviram de base para o que se estabeleceu como guerra contra a pirataria. Perdendo espaço nas arenas oficiais, os defensores de modelos abertos de produção de software e cultura desenvolveram modelos alternativos privados, de adesão voluntária, como resistência e preservação de um corpo de bens intelectuais livres. O precursor deles é o movimento software livre, que estabeleceu um modelo que viria a ser aproveitado por outras comunidades, como foi o caso do Creative Commons. Analisamos, neste trabalho, o cenário ao qual estes dois movimentos se contrapõem, investigamos as alternativas jurídicas que eles colocam, e o impacto que este modelo regulatório provocou nos respectivos meios. Apesar de compartilharem estratégias, os dois movimentos dizem respeito a objetos e comunidades de características próprias, com consequências distintas nos resultados atingidos e nos possíveis desdobramentos futuros
DOI:
10.11606/D.2.2013.tde-10012014-170508
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2013-04-26
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
Disponível na Biblioteca:
FD - Fac. Direito (347.78:004.738.5(043) V25i DFD )