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O papel do Estado na prevenção da obesidade infantil : enfoque em medidas para desestimular o consumo de alimentos não saudáveis

Ferraz, Mariana De Araujo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-07-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O papel do Estado na prevenção da obesidade infantil : enfoque em medidas para desestimular o consumo de alimentos não saudáveis
  • Autor: Ferraz, Mariana De Araujo
  • Orientador: Dallari, Dalmo de Abreu
  • Assuntos: Nutrição Da Criança -- Brasil; Políticas Públicas -- Brasil; Proteção À Criança E Ao Adolescente -- Brasil; Obesidade -- Brasil; Merenda Escolar -- Brasil; Rotulagem De Alimentos -- Brasil; Direitos Humanos -- Brasil; Prevenção De Doenças -- Brasil; Direitos E Garantias Individuais -- Brasil; Alimentação (Aspectos Jurídicos) -- Brasil; Alimentação Infantil -- Brasil; Direito À Saúde -- Brasil; Taxation Of Sugary Beverages; Regulation; Right To Food; Right To Health; School Feeding; Obesogenic Environment; Advertising; Human Rights; Fundamental Rights; Food Labeling; Disease Prevention; Childhood Obesity; Ultra Processed Foods
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A presente tese estrutura-se em torno da seguinte questão-lide: qual é o papel do Estado e do Direito na prevenção da obesidade infantil? Por meio de um aproximação interdisciplinar entre as áreas de Nutrição, Saúde Pública e Direito, em particular Direitos Humanos no marco de proteção à infância, Direito Constitucional e Direitos do Consumidor, propõe-se uma jornada investigativa que parte do esclarecimento sobre a obesidade e doenças crônicas não transmissíveis correlacionadas como um problema de saúde pública. Desse ponto de partida, destaca-se a conformação dos ambientes obesogênicos cujos determinantes comerciais incluem práticas de mercado que promovem o consumo de produtos alimentícios ultraprocessados e contribuem para dietas não saudáveis e obesidade. Ao identificar os fatores promotores da epidemia de obesidade em nível populacional, a pesquisa é direcionada para o universo das recomendações expedidas pelos principais organismos internacionais de saúde, de forma a destacar-se aquelas direcionadas ao Estado para adoção de medidas regulatórias que desestimulem o consumo de produtos alimentícios que colaboram para dietas não saudáveis. Um olhar especial é dedicado às medidas avaliadas como mais custo-efetivas, quais sejam, regulação do ambiente alimentar escolar, da publicidade, da rotulagem e tributação de bebidas açucaradas e de alimentos que favorecem o ganho de peso. Adentra-se, então, em reflexões sociológicas e jurídicas para compreensão das demandas por segurança no âmbito alimentar emanentes da sociedade de risco global, e respectivos impactos na esfera de deveres do Estado e direitos fundamentais, em particular dos direitos à saúde e à alimentação da criança. Os limites de atuação do Estado e o embate de direitos envolvendo a livre-iniciativa é posto em debate. Finalmente, a tese comenta a situação e possibilidade jurídica no ordenamento brasileiro das recomendações de medidas regulatórias sobre o mercado de alimentos, trazendo uma investigação de direito comparado nos países das Américas sobre a normativa recomendada para prevenção da obesidade infantil. A tese procura apontar o (des)cumprimento pelo Estado Brasileiro de suas obrigações de proteção à saúde da infância sob essa ótica, e objetiva esclarecer critérios e caminhos possíveis para decisores políticos, operadores do direito e acadêmicos atuarem em prol do melhor interesse da criança e da sociedade como um todo
  • DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-230904
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-07-13
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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