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O direito autoral aplicável aos projetos de arquitetura

Rafael Marinangelo

Civilistica.com, 2022-12, Vol.11 (3), p.1-122 [Periódico revisado por pares]

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Título:
O direito autoral aplicável aos projetos de arquitetura
Autor: Rafael Marinangelo
Assuntos: direito de autor ; plágio ; projeto de arquitetura ; proteção ; reprodução
É parte de: Civilistica.com, 2022-12, Vol.11 (3), p.1-122
Descrição: O trabalho analisa as proteções do direito autoral sobre as obras arquitetônicas. Após breve exposição sobre os direitos de autor, concentrando-se no seu aspecto de direito moral, procuramos detalhar as características do projeto arquitetônico e da arte de projetar, jogando luz sobre a íntima relação, apesar das sutilezas, entre a obra arquitetônica e as concepções estéticas. Exploramos, também, as proteções legais em âmbito nacional e internacional para, após, esclarecer em que medida as obras arquitetônicas são protegidas pelo direito de autor e como os Tribunais têm resolvido litígios envolvendo essas questões.
Editor: Civilistica.com
Idioma: Inglês

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