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Mudança constitucional e participação popular
Reis, Taciana Mara Corrêa Maia
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-06-26
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
Mudança constitucional e participação popular
Autor:
Reis, Taciana Mara Corrêa Maia
Orientador:
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Assuntos:
Democracia Participativa
;
Participação Política
;
Reforma Constitucional
;
Constitutional Reform
;
Constitutionalism
;
Democracy
;
Democratic State Of Law
;
Legitimacy
;
Popular Participation
Notas:
Tese (Doutorado)
Descrição:
Em contradição com a soberania popular político-decisória declarada no artigo 1º da Constituição de 1988, mediante consenso silencioso da maioria constituinte, foi obstruída a institucionalização de uma permanente participação popular no processo de reforma constitucional. A invocação do poder de reforma da Constituição de 1988, sob processo estritamente parlamentar, não tem sido direcionada à inclusão das gerações futuras em um projeto que se prolonga no tempo, mas se voltado à desconstrução dos compromissos originários. Com a finalidade de contribuir para a solução desse problema, a partir da análise das respostas apresentadas à relação entre Constituição e democracia, por juristas, filósofos e cientistas políticos contemporâneos; dos mecanismos de participação popular na mudança constitucional inseridos em Constituições estrangeiras; da engenharia dos processos constituinte e de reforma da Constituição de 1988; apresenta-se uma proposta, concreta e realizável, de estabelecimento de sistema reflexivo, capaz de assegurar ao povo, mediante esclarecimento político e meios formais vinculantes de ação, o poder de velar pela aprovação de alterações constitucionais que reflitam os juízos ponderados da comunidade política.
DOI:
10.11606/T.2.2017.tde-15032021-231332
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2017-06-26
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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Teses e Dissertações USP
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