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Temas em efetividade e legitimidade dos direitos fundamentais

Benedito Cerezzo Pereira Filho Felipe Henrique Canaval Gomes

Ribeirão Preto Altai 2017

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (sala A-17 pcd 933 ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Temas em efetividade e legitimidade dos direitos fundamentais
  • Autor: Benedito Cerezzo Pereira Filho
  • Felipe Henrique Canaval Gomes
  • Assuntos: DIREITOS FUNDAMENTAIS
  • Descrição: Aspectos dos direitos fundamentais relacionados com o desenvolvimento economico. -- A duração razoável do processo e a conformação de um novo princípio processual. -- Jurisprudencia Defensiva no Superior Tribunal de Justiça. -- Efetividade e legititnidade na teoria do estado de Hegel. -- O poder judiciário e o sistema de reprodução social: o juiz e o processo civil num contexto de sociedade baseada ern relações de poder. -- Beneficio constitucional de prestação continuada: critério da renda per capita. -- A concessão administrativa como forma de efetivação do direito fundamental à saúde. -- A tutela jurisdicional das garantias tributárias via controle difuso de constitucionalidade. -- Direitos Fundamentais e o Processo Administrativo Tributário. -- Possíveis aplicações da Lei nº 8.257/1991 e do Decreto nº 577/1992 à Emenda Constitucional 81/2014. -- A hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos. -- A proteção ao Estado democrático de direito e aos direitos humanos no Mercosul e o caso de suspensão do Paraguai em 2012
    O presente livro trata-se de uma coletânea de artigos realizados no âmbito da disciplina de "Tutela Jurisdicional no Estado Democrático de Direito: legitimidade e efefetividade dos direitos fundamentais", pelos alunos da primeira turma do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), em colaboração com alguns de seus professores. Escritos no segundo semestre de 2014, os artigos buscam refletir sobre as "angústias" jurídicas de seu tempo: dos percalços do Estado Democrático de Direito, em seus panoramas filosófico, doutrinário e sociológico, às incertezas da reforma do Código de Processo Civil. A efetividade e a legitimidade dos direitos fundamentais é motivo de atenção desta obra, a qual procura perscrutar os diversos caminhos que conduzem ao estudo da transformação normativa em matéria de tutela dos direitos humanos no século XXI
  • Editor: Ribeirão Preto Altai
  • Data de criação/publicação: 2017
  • Formato: 450 p.
  • Idioma: Português
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