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Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda

Souza, Regina Cirino Alves Ferreira De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-10-21

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
  • Autor: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira De
  • Orientador: Silveira, Renato de Mello Jorge
  • Assuntos: Trabalho Escravo; Compliance; Propriedade Intelectual; Crime Ambiental; Moda; Direito Penal; Lavagem De Dinheiro; Indústria Têxtil; Fashion Law; Criminal Fashion Law; Corporate Reputation
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A indústria da moda, mormente o setor têxtil e de confecção, economicamente relevante para o Brasil, revela uma série de particularidades que, por si só, justificaria um olhar diferenciado do direito para as problemáticas ali presentes, sendo assim denominado de fashion law. No entanto, dado que o país reúne a cadeia produtiva completa dentro de suas fronteiras, ou seja, atua no pré-consumo, consumo e pós-consumo (desde a produção da matéria prima até o descarte de resíduos), acrescem-se vulnerabilidades e potencialidades de riscos jurídicos. Em particular, verifica-se uma série de problemáticas de alcance jurídico-penal, dentre elas, a violação da propriedade imaterial, os crimes ambientais e a exploração laboral, situações que, uma vez não mitigadas, podem redundar, não só propriamente em punições criminais, mas impactar diretamente em ativos intangíveis, como o comprometimento da imagem empresarial, bens incorpóreos essencialmente relevantes para marcas de moda. Reconhece-se, assim, a necessidade de estudo do criminal fashion law, ou seja, o direito penal na indústria da moda e do criminal compliance como instrumento de prevenção e preservação da reputação corporativa de empresas de moda.
  • DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-155627
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-10-21
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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