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Direito de resistência e pena privativa de liberdade: reflexões sobre a legitimidade e o exercício da resistência frente ao sistema prisional brasileiro

Alves, Marianny

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-11-09

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Direito de resistência e pena privativa de liberdade: reflexões sobre a legitimidade e o exercício da resistência frente ao sistema prisional brasileiro
  • Autor: Alves, Marianny
  • Orientador: Hirata, Alessandro
  • Assuntos: Direitos Humanos - Brasil; Pena Privativa De Liberdade; População Carcerária - Brasil; Sistema Penitenciário - Brasil; Violência - Brasil; Legitimacy; Prison System; Right Of Resistance
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O sistema prisional brasileiro enfrenta, desde muito, problemas de superlotação, números expressivos de prisões preventivas, péssimas condições de subsistência, o que, dentre outros fatores, fez com que o Judiciário admitisse o caos vivenciado nas penitenciárias por meio do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional. Frente a premissa de que, por meio de suas agências, o sistema punitivo atua de forma seletiva e de que o ordenamento jurídico não é capaz de, sozinho, solucionar conflitos para os quais todos os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) corroboram, os meios ordinários de busca pela garantia de direitos não mais se mostram viáveis para lidar com a violência do ambiente prisional. Nesse sentido, a presente tese consiste em reconhecer a legitimidade do exercício do direito de resistência por parte da população prisional, uma vez que os instrumentos disponibilizados pelo pretenso Estado Democrático de Direito demonstram-se inefetivos para cessar as situações de violência perpetradas pelas próprias agências do sistema penal. A fim de discutir tal possibilidade, o trabalho é dividido em três eixos centrais: a construção dos fundamentos de obediência ao direito e as hipóteses que, ao contrário, autorizariam a resistência legítima à ordem; a atuação do poder punitivo como uma extensão do poder político que deve ser limitada pelos demais poderes estatais e que deve se atentar não só aos parâmetros da legalidade, mas a coerência com os fins do Estado; a condição dos estabelecimentos prisionais brasileiros e a atuação seletiva das agências do sistema penal como legitimadoras do exercício do direito de resistência em três diferentes perspectivas. Para tanto, o estudo se utiliza de pesquisa bibliográfica e documental, que pretende não apenas fazer uma revisão teórica sobre a temática, mas confirmar a tese de que o exercício do direito de resistência no âmbito prisional é legítimo, haja vista não haver outros meios efetivos para que seus direitos sejam respeitados, senão pelo questionamento deste sistema penal, na forma em que se estrutura. Quanto à abordagem, trata-se de pesquisa qualitativa, que intui analisar dados já disponíveis em plataformas, não compreendendo pesquisa de campo. Quanto aos objetivos, situa-se como uma pesquisa exploratória, pois visa investigar e compreender a possibilidade do exercício do direito de resistência em âmbito prisional. No que diz respeito ao método, optou-se pela utilização do dedutivo. Ao final, restou constatada a legitimidade do exercício do direito de resistência pelo contingente carcerário, resguardados determinados limites.
  • DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-22072022-111802
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2021-11-09
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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