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Idioma:

Os caminhos do ato administrativo

Odete Medauar Vitor Rhein Schirato; Alexandre Santos de Aragão

São Paulo Revista dos Tribunais 2012

Localização: FD - Fac. Direito    (35.077.2(082) C191 DES ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Os caminhos do ato administrativo
  • Autor: Odete Medauar
  • Vitor Rhein Schirato; Alexandre Santos de Aragão
  • Assuntos: ATOS ADMINISTRATIVOS; DIREITO ADMINISTRATIVO; SEGURANÇA JURÍDICA; ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
  • Notas: Inclui notas de rodapé e bibliografia
  • Descrição: Apresentação -- Sobre os coordenadores -- Ato administrativo: origem, concepções, abrangência / Odete Medauar -- Teoria geral dos atos administrativos - Uma releitura à luz dos novos paradigmas do direito administrativo / Alexandre Santos de Aragão -- Ato administrativo e ato da Administração: existe ainda algum sentido nesta distinção? / Bernardo Strobel Guimarães -- A superação do ato administrativo autista / Floriano de Azevedo Marques Neto -- Repensando a pertinência dos atributos dos atos administrativos / Vitor Rhein Schirato -- La motivación como elemento esencial del acto administrativo / Diego Zegarra Valdivia -- Segurança jurídica e ato administrativo / Antonio Rulli Neto e Justine Esmeralda Rulli -- Silêncio administrativo -O "não ato" / Luiz Felipe Hadlich Miguel -- Atos administrativos normativos: algumas questões / Fernando Dias Menezes de Almeida -- Como a teoria do ato administrativo poder ser aproveitada na prática da consensualidade? / Juliana Bonacorsi de Palma -- O negócio jurídico administrativo / Marcos Augusto Perez -- Limites ao exercício do poder discricionário em face do princípio da segurança jurídica / Marcos J. T. Amaral Filho -- O Estado Democrático de Direito e os seus castigos: uma reavaliação do ato sancionador / Demian Guedes -- Ato administrativo de tombamento: uma análise teórica sobre o caso Cine Belas Artes / Renata Nadalin Meireles -- Ato administrativo ambiental / Solange Teles da Silva -- Controle dos atos administrativos / Carlos Vinícius Alves Ribeiro -- A legalização da teoria dos administrativos: apontamentos sobre os seus impactos na jurisprudência do STF / Rodrigo Pagani de Souza -- Le contrôle de conventionnalité et de constitutionnalité de l'acte administratif par le juge administratif français / Jacqueline Morand-Deviller
  • Editor: São Paulo Revista dos Tribunais
  • Data de criação/publicação: 2012
  • Formato: 412 p 23 cm.
  • Idioma: Português
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