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Princípios de direito financeiro e tributário estudos em homenagem ao Prfessor Ricardo Lobo Torres

Adilson Rodrigues Pires; Heleno Taveira Tôrres

Rio de Janeiro Renovar 2006

Localização: FD - Fac. Direito    (351.72(81) P952 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Princípios de direito financeiro e tributário estudos em homenagem ao Prfessor Ricardo Lobo Torres
  • Autor: Adilson Rodrigues Pires; Heleno Taveira Tôrres
  • Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO -- BRASIL; DIREITO FINANCEIRO -- BRASIL
  • Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
  • Descrição: Alíquota de IPI: Controlar o decreto de fixação e a ação administrativa de aplicação / Marco Aurélio Greco -- CPMF como dedução do imposto de renda: um sonho que poderá se tornar realidade / Carlos Vaz -- A imprevisibilidade das decisões judiciais e suas conseqüências / Misabel Abreu Machado Derzi -- A certeza jurídica da dívida tributária / Aurélio Pitanga Seixas Filho -- O direito ao silêncio do contribuinte frente à administração tributária / Agostinho Toffoli Tavolaro -- A coisa julgada e os efeitos da declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal / Ronaldo Redenschi -- O direito a um processo administrativo fiscal com duração razoável / João Luís de Souza Pereira -- Justiça e utopia. Reflexões na entrada do milênio / Nelson Saldanha -- As sanções e os direitos humanos na ordem jurídica internacional / Celso de Albuquerque Mello -- Fundos especiais para prestação de serviços públicos e os limites da competência reservada em matéria financeira / Heleno Taveira Tôrres -- Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias / José Marcos Domingues de Oliveira -- O processo de inclusão social sob a ótica do Direito Tributário / Adilson Rodrigues Pires -- Justiça fiscal e mínimo existencial / Betina Treiger Grupenmacher -- Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos / Fernando Facury Scaff -- Justiça tributária e estado social na Constituição / Gustavo Miguez de Mello -- A positivação da justiça na CF/88 e o contratualismo constitucional rawlsiano como chave de sua justificação / Marco Antonio Ferreira Macêdo -- O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005 - Princípio da irretroatividade e lei interpretativa / Paulo de Barros Carvalho -- Avaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal em Portugal / José Casalta Nabais --
    Serviço de fornecimento de conteúdo - sua intributabilidade por meio de ICMS-Comunicação / Roque Antonio Carrazza -- O princípio da não-cumulatividade e o FUST / Ives Gandra da Silva Martins -- Aspectos internacionales del impuesto sobre la renta y capacidad económica / Pedro M. Herrera Molina -- A tributação dos lucros do exterior e os tratados para evitar a dupla tributação da renda / Helenilson Cunha Pontes -- El principio de la territorialidad, el principio de la fuente y el principio del pago. La tributación de los servicios internacionales prestados por no residentes sin establecimiento permanente. Análisis de las normativas española y brasileña / Marcus Lívio Gomes -- O princípio da dignidade da pessoa humana em um caso difícil: Resp 440.150 e o direito à imagem / Nadia de Araújo -- A tributação na sociedade de risco / Sergio André R. G. da Silva -- Considerações sobre o conceito jurídico atual de valor / Letácio Jansen -- O princípio da segurança na Constituição Federal e a Emenda Constitucional 45/2004. Implicações fiscais / José Souto Maior Borges -- El principio de generalidad en materia tributaria / José Osvaldo Casas -- Simplificación de los sistemas tributarios / César García Novoa -- Direitos fundamentais dos contribuintes e os obstáculos à sua efetivação / Humberto Ávila -- Por uma visão jusfundamental do tributo / Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça -- Tributação e liberdade / Luís Eduardo Schoueri -- Objección de conciencia en materia tributaria / Alejandro C. Altamirano --
    Princípio da neutralidade fiscal. Conceito e aplicação / Paulo Caliendo -- A liberdade por princípio e a lei por base; a sociocracia por fim / Condorcet Rezende -- Novas perspectivas no princípio de não-afetação e destinação da receita tributária / Marcos André Vinhas Catão -- A ponderação nas contribuições de intervenção no domínio econômico / Silvia Faber Torres -- O princípio da legalidade. O objeto da tutela / Sacha Calmon Navarro Coêlho -- Algumas notas sobre medidas provisórias, tributação e estado democrático de direito / Octavio Campos Fischer -- Lei complementar e lei ordinária. Relacionadas com as imunidades tributárias / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho -- "Reformas tributárias" / Gustavo Brigagão -- O limite das reformas constitucionais em matéria tributária / Leonardo Antonelli -- Por um novo código tributário nacional / Fernando Osório
  • Editor: Rio de Janeiro Renovar
  • Data de criação/publicação: 2006
  • Formato: xv, 1070 p.
  • Idioma: Português
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