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SUSTAINABILITY OF URBAN SPACE: NEW URBAN-ENVIRONMENTAL PUBLIC TECHNOLOGIES AND POLICIES/SUSTENTABILIDADE DO ESPACO URBANO: NOVAS TECNOLOGIAS E POLITICAS PUBLICAS URBANISTICO-AMBIENTAIS

Gomes, Daniela ; Zambam, Neuro Jose

Revista de Direito da Cidade, 2018-03, Vol.10 (1), p.310

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    SUSTAINABILITY OF URBAN SPACE: NEW URBAN-ENVIRONMENTAL PUBLIC TECHNOLOGIES AND POLICIES/SUSTENTABILIDADE DO ESPACO URBANO: NOVAS TECNOLOGIAS E POLITICAS PUBLICAS URBANISTICO-AMBIENTAIS
  • Autor: Gomes, Daniela ; Zambam, Neuro Jose
  • É parte de: Revista de Direito da Cidade, 2018-03, Vol.10 (1), p.310
  • Descrição: The unsustainability of the management of urban space demands an approach not restricted to the theoretical plane, but supported by the perception of daily life, as treated by legal science. The objective of this article is to present the solutions existing in the legal framework for urban problems, knowing that the construction of sustainable cities specifically concerns social scientists and public managers. In order to transcend the concept of "sustainable cities" and "urban sustainability", the problem that guides this exhibition is: Which urban-environmental instruments, provided for in Brazilian legislation, are legally viable for the structuring of sustainable cities? The method of analysis is the deductive one, being chosen as premise the existing legislation on sustainable cities and, specifically, the constitutional provisions of the Urban Policy, regulated by Law n. 10,257 of 2001. The basis of this investigation is based on the Theory of Justice of Amartya Sen and the 'Encyclical Laudato Si'. Keywords: Sustainable Cities; Statute of the City; Urban Politics; Urban sustainability A insustentabilidade da gestao do espaco urbano demanda abordagem nao restrita ao plano teorico, mas amparada pela percepcao do cotidiano, como tratado pela ciencia juridica. O objetivo deste artigo e apresentar as solucoes existentes no arcabouco juridico para os problemas urbanos, sabendo que a construcao de cidades sustentaveis preocupa, especificamente, cientistas sociais e gestores publicos. A fim de transcender o conceito de "cidades sustentaveis" e "sustentabilidade urbana" o problema que orienta esta exposicao e: Quais instrumentos urbanistico-ambientais, previstos na legislacao brasileira, sao juridicamente viaveis para a estruturacao de cidades sustentaveis? O metodo de analise e o dedutivo, elegendo-se como premissa a legislacao existente sobre cidades sustentaveis e, especificamente, os dispositivos constitucionais da Politica Urbana, regulamentados pela Lei n. 10.257 de 2001. A fundamentacao desta investigacao e baseada na Teoria da Justica de Amartya Sen e a 'Enciclica Laudato Si'. Palavras-chave: Cidades Sustentaveis; Estatuto da Cidade; Politica Urbana; Sustentabilidade Urbana
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Português
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