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O sistema penitenciário do Estado de São Paulo e os projetos de estabelecimentos prisionais avaliação da contribuição profissional em projetos para o sistema

Wilson Edson Jorge

2000

Localização: FAU - Fac. Arquitetura e Urbanismo    (725.6 J768s ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    O sistema penitenciário do Estado de São Paulo e os projetos de estabelecimentos prisionais avaliação da contribuição profissional em projetos para o sistema
  • Autor: Wilson Edson Jorge
  • Assuntos: PRISÕES (ARQUITETURA)
  • Notas: Tese (Livre Docência)
  • Descrição: O trabalho tem como objeto, os projetos de estabelecimentos prisionais desenvolvidos para o sistema penitenciário do Estado de São Paulo e, como objeto específico, os projetos, mais recentes, que desenvolvemos para o mesmo sistema. O processo através do qual fomos produzindo esses projetos abrangeu uma década e meia. Por ter envolvido muita pesquisa e, principalmente, por ter sido um processo quase contínuo, garantindo a validade e a não obsolescência dos dados e informações coletados é que julgamos pertinente desenvolver uma avaliação crítica sobre os projetos, situados em um contexto amplo, como tema para a Livre Docência. Acrescente-se que, apesar do processo ter passando por várias administrações estaduais, conseguiu se garantir uma relativa unidade nas diretrizes e na qualidade dos projetos. Foi conseguido, nesses projetos, avanços em várias direções, na organização dos espaços, no trato da questão de segurança que é crítica para os estabelecimentos penais de alta segurança (que foram o tema da maioria dos projetos desenvolvidos), no processo construtivo, em economias nas obras e na gestão dos estabelecimentos.O processo de implantação dos projetos, analisado nesse trabalho e sobre o qual não tivemos qualquer ingerência, resultou em determinados casos, em perda de qualidade em relação à prevista nos projetos. O que coloca novamente a questão de que, sem um mínimo de controle do processo, não há garantias de que o projeto, per si, garanta a qualidade (Continua)
    (Continuação) futura da edificação que nele se apresenta potencialmente. Uma das conclusões que todo o processo mostrou é de que o projeto é um elemento desvalorizado pelo setor público. O centro de interesse maior se concentra na construção da obra, pouco se valorizando o projeto e isso pode ser largamente demonstrado. Interessa esclarecer que trabalhar com o sistema prisional não é tarefa fácil. Isso porque nesse sistema transparece claramente a questão da marginalidade, da violência, da injustiça, isto é, uma face dura e sem retoques da nossa sociedade. Além do que, dentro da estrutura institucional do setor ainda se encontra e não raramente, a mentalidade que considera o preso um ser sem merecimentos, alguém que a sociedade ainda é obrigada a manter. Nesse sentido, é importante salientar que encontramos nessa última administração do Estado, um forte contigente de autoridades e técnicos apoiando a política de direitos humanos no sistema penitenciário e fazendo com que essa política fosse seguida. Deles tivemos amplo apoio na discussão e na aceitação de nosso trabalho.Gostaríamos de salientar que no trabalho de Livre Docência, não pretendemos exagerar a importância do projeto na solução dos problemas penitenciários. O projeto tem uma grande contribuição a dar tanto para a qualidade de vida do preso e também dos funcionários que trabalham diretamente no setor, como para a racionalidade da gestão e do investimento do Estado no mesmo. As decisões (Continua)
    (Continuação) locacionais dos presídios, por exemplo, têm muito a ver com a comunidade em cujo bairro ou cidade o edifício está inserido e com as famílias dos presos, cujas visitas periódicas é fundamental para a recuperação e para o equilíbrio mental dos presos. Os avanços conseguidos nos projetos são importantes e não podem ser ignorados, inclusive para não haver retrocessos nesse aspecto, o que é sempre possível. Além disso, a condição dos presídios do Estado de São Paulo e do Brasil é tão precária que qualquer avanço que se consiga, é importante. Porém, para nós, está claro que a condição de vida do preso enquanto cumprindo pena e a condição de sua reincorporação à sociedade está muito além da qualidade do projeto. Em primeira instância, está nas condições de funcionamento do sistema penitenciário, principalmente na qualidade do funcionalismo encarregado da sua gestão. Em segunda instância, está na própria política que o Estado estabelece para a questão da segurança e que tem variado muito de governo para governo.Os capítulos da Livre Docência sâo: A evolução do conceito de prisões na Europa e EUA; O caso brasileiro; O quadro recente da condição carcerária; Os novos projetos para o Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo; O caminho do projeto à obra.
  • Data de criação/publicação: 2000
  • Formato: 83 p.
  • Idioma: Português
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