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Questões prejudiciais e coisa julgada
Aufiero, Mario Vitor Magalhães
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-17
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
Questões prejudiciais e coisa julgada
Autor:
Aufiero, Mario Vitor Magalhães
Orientador:
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Assuntos:
Coisa Julgada
;
Limites Objetivos
;
Prejudicialidade
;
Questões Prejudiciais
;
Objective Limits
;
Prejudicial Questions
;
Prejudiciality
;
Res Judicata
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
Na incansável busca de um processo mais efetivo e célere, o Código de Processo Civil de 2015 traz algumas mudanças pontuais, em relação ao seu predecessor, para ir em busca de tal objetivo. Uma delas, é a possibilidade de formação da coisa julgada a uma questão prejudicial incidente, desde que respeitados alguns requisitos, a teor do seu artigo 503, §§ 1º e 2º. O dispositivo, que tem inspiração alienígena, sobretudo a norte-americana (issue preclusion), rompe, ao menos em alguma medida, com a tradicional correlação entre limites objetivos da coisa julgada e o dispositivo da sentença. É daí que se extrai o objetivo do presente trabalho: analisar a formação da coisa julgada às questões prejudiciais, contidas na motivação da sentença, com a consequente pesquisa sobre a utilidade teórica e prática de tal técnica processual e suas possíveis complicações no direito pátrio. Para tanto, é essencial que se faça uma análise sobre a prejudicialidade enquanto instituto processual, bem como se pormenorize os requisitos necessários, até em comparação com o direito estrangeiro, para uma questão prejudicial incidente ser revestida pela autoridade da coisa julgada.
DOI:
10.11606/D.2.2018.tde-16102020-155053
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2018-04-17
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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Teses e Dissertações USP
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