Desconstituição do título executivo judicial fundado em norma declarada inconstitucional pelo STF e a impugnação do art. 525, § 12º do CPC

Ricardo dos Reis Silveira Sebastião Sérgio da Silveira; Encontro Nacional do CONPEDI (25. 2016 Brasília)

Processo, jurisdição e efetividade da justiça II Brasília, 2016

Brasília 2016

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.