skip to main content
Idioma:
Tipo de recurso Mostra resultados com: Mostra resultados com: Índice

Contrato internacional de trabalho novas perspectivas

Antonio Galvão Peres Amauri Mascaro Nascimento

2004

Localização: FD - Fac. Direito    (R3-31-4 DBC ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Contrato internacional de trabalho novas perspectivas
  • Autor: Antonio Galvão Peres
  • Amauri Mascaro Nascimento
  • Assuntos: CONTRATO DE TRABALHO; GLOBALIZAÇÃO; CONFLITO DE LEIS
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
    Inclui bibliografia
  • Descrição: O estudo disserta sobre a lei aplicável ao contrato internacional de trabalho. Considera apenas aspectos de direito individual, não discorrendo, em conseqüência, sobre as repercussões de direito coletivo, processual e de seguridade social. São inicialmente apresentadas repercussões da globalização da economia e dos processos de integração regional e comunitária nas relações internacionais de trabalho. Sustenta o estudo que a descentralização global da produção privilegia a transferência de técnicos e executivos, desestimulando, por outro lado, a de mão-de-obra pouco qualificada. Adentrando o problema das normas de conflito, apresenta a evolução do método bilateral europeu por influência do método unilateral americano. Demonstra que a União Européia, como se depreende por exemplo da Convenção de Roma de 1980, abandonou os tradicionais critérios rígidos para consagrar mecanismos flexíveis que assegurem a justiça no caso concreto. A análise da Convenção de Roma de 1980 é feita de forma detalhada. As conclusões que dela emergem servem de lastro a algumas das críticas ao modelo hoje prevalente no Brasil. As conclusões do estudo dissentem do modelo consagrado na jurisprudência e doutrina brasileiras quanto à lei aplicável aos contratos internacionais de trabalho. Defendem que o critério da autonomia da vontade é compatível com o ordenamento brasileiro contemporâneo e deve ter como único limite as normas de ordem pública. Além dos critérios para definir a lei de regência
    dos contratos internacionais de trabalho, diversas questões congêneres são analisadas
  • Data de criação/publicação: 2004
  • Formato: 208 p.
  • Idioma: Português
Links
Voltar para lista de resultados
Ir para página anteriorAnterior Resultado  5 AvançarIr para próxima página

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.