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O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 e a cobertura dos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo
Ashkenazi, Miriam
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-08-19
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Title:
O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 e a cobertura dos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo
Author:
Ashkenazi, Miriam
Supervisor:
Oliveira, Dennis de
Subjects:
Religião
;
Direito À Educação
;
Direito À Saúde
;
Direitos Humanos
;
Mídia Impressa
;
Analysis
;
\"Folha De S.Paulo\" Newspaper
;
Pndh-3
;
Media
;
Human Rights
;
Covering
;
Controversy
;
\"O Estado De S.Paulo\" Newspaper
Description:
O presente trabalho apresenta como propósito investigar a maneira pela qual os jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo fizeram a cobertura do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 no período de 21 de dezembro de 2009 a 21 de março de 2010. O PNDH- 3 reflete a compreensão que os Direitos Humanos abarcam desde o advento da Declaração Universal de 1948. Foi resultado da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, tendo sido um processo democrático plural e aberto, tendo havido a presença da sociedade civil bem como também de diversos atores governamentais, no desempenho democrático caracterizado por tensões, divergências e disputas\", tal como foi especificado no seu prefácio. Das duas versões anteriores, foi o programa mais denso, polêmico, com maior número de proposições e o que causou maior alvoroço e desencadeou uma onde de protestos às vésperas da eleição presidencial de 2009. Compreendido em 521 ações programáticas, contempladas em seis eixos orientadores: interação democrática entre estado e sociedade civil; desenvolvimento e diretos humanos; universalizar os Direitos Humanos em um contexto de desigualdades; segurança pública; acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em Direitos Humanos; e direito à memória e à verdade. Dentre os principais pontos polemizados e que receberam intensas críticas, sobretudo dos militares, da ala mais conservadora da Igreja Católica, do setor rural e das empresas, associações, órgãos, entidades de classe, patronais e de empregados da área de comunicações, destacam-se: a criação da Comissão da Verdade, a descriminalização do aborto, a união homoafetiva, o controle da mídia, a ostentação de símbolos religiosos em repartições públicas e a reforma agrária. Pontos estes oriundos das mesmas forças que intercederam favoravelmente e apoiaram o golpe militar de 1964. O trabalho está estruturado em quatro tópicos principais: Concepção de Direitos Humanos, Os Direitos Humanos no Brasil Contemporâneo, Os Enfrentamentos do PNDH-3 e Análise da Mídia. A partir dos resultados obtidos através desta presente investigação científica, pode-se afirmar que a defesa dos interesses corporativos da grande mídia a coloca em uma perspectiva de não proteger a totalidade dos Direitos Humanos, conduzindo-a a se vincular com dimensões políticas autoritárias. A grande mídia tem um papel muito negativo no avanço dos Direitos Humanos pela sua parcialidade e conservadorismo. Os órgãos de comunicação deveriam ter a responsabilidade de informar a população sobre a sua cidadania, os seus direitos, como fazer para promovê-los. Deveriam também deixar de promover estereótipos negativos de negros/negras, mulheres, homossexuais, indígenas (TOMAZ JR., 2008, n.p.). Urge montar uma estratégia de combate aos abusos consolidados no vasto setor de comunicação social. (...) Os princípios fundamentais são três: a República, a Democracia e o Estado de Direito. O essencial é preservar, sob controle do povo, o espaço público de comunicação de massa, e evitar cair nos desvios do estatismo e do privatismo (COMPARATO, 2010, p. 13), tal como é o que vigora atualmente.
DOI:
10.11606/D.2.2013.tde-20022014-133159
Publisher:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Creation Date:
2013-08-19
Format:
Adobe PDF
Language:
Portuguese
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