skip to main content
Idioma:

O sigilo bancário e os impactos tributários sobre as operações em bolsas: estudo das limitações do acesso à informação sujeita ao sigilo bancário e os impactos sobre a tributação aplicável às operações em bolsas

Pilatti, Érico Rodrigues

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-03-31

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O sigilo bancário e os impactos tributários sobre as operações em bolsas: estudo das limitações do acesso à informação sujeita ao sigilo bancário e os impactos sobre a tributação aplicável às operações em bolsas
  • Autor: Pilatti, Érico Rodrigues
  • Orientador: Mosquera, Roberto Quiroga
  • Assuntos: Bolsa De Valores; Mercado De Capitais; Sigilo Bancário; Tributação; Bank Secrecy; Capital Markets; Efficiency; Tax; Tax Authority Competences
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação trata sobre os impactos do sigilo bancário em relação à tributação das operações de renda variável em bolsa e em balcão. Busca demonstrar como o sigilo bancário impede o acesso da administração tributária a informações relevantes para o conhecimento sobre o mercado, suas operações cada vez mais complexas e a carga tributária incidente. Busca demonstrar, ainda, como o acesso a informações permitiria que a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de suas competências, atuasse sobre possíveis descompassos entre a realidade econômica das operações e a regra tributária existente, gerando eficiência e mitigando impactos negativos no mercado de capitais. Pretende-se, ao final, indicar possíveis soluções. No primeiro capítulo, aborda-se a questão das operações de renda variável no mercado de capitais, quais são e as discussões tributárias existentes. No segundo, desenvolve-se a explicação sobre o sigilo bancário, suas origens, definições e análise da doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras sobre o tema. No terceiro, serão analisados os pressupostos constitucionais, as competências da RFB e como o acesso a informações, observados os direitos fundamentais e restrições legais, pode trazer impactos positivos para o mercado de capitais e para o sistema tributário. Ao final, pode-se concluir que há possíveis caminhos para a RFB ter acesso a informações de melhor qualidade sobre o mercado de capitais, gerando-se benefícios de eficiência, segurança e transparência.
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19112020-153744
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-03-31
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
Links
Voltar para lista de resultados

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.