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Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: desafios à efetivação do direito fundamental ao trabalho

Leite, Fernanda Menezes

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2018-08-23

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: desafios à efetivação do direito fundamental ao trabalho
  • Autor: Leite, Fernanda Menezes
  • Orientador: Cardoso, Jair Aparecido
  • Assuntos: Desafios; Inclusão; Mercado De Trabalho; Pessoa Com Deficiência; Challenges; Disabled Person; Inclusion; Job Market
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Vigora no Brasil um arcabouço legislativo, nacional e internacional, muito amplo e protetivo, que assegura o direito fundamental ao trabalho das pessoas com deficiência. Mais do que isso, desde 1991 existe no ordenamento jurídico pátrio uma lei de cotas que estabelece que as empresas privadas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher uma porcentagem de suas vagas de emprego com trabalhadores com deficiência, sob pena de serem multadas. Contudo, ainda há um número expressivo de pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado de trabalho. Desse modo, a presente pesquisa buscou identificar e explicar quais são os desafios que dificultam a inclusão das pessoas com deficiência nas empresas privadas brasileiras. Para tanto, além da exposição teórica, realizou-se uma pesquisa empírica com abordagem qualitativa no município de Ribeirão Preto, da qual participaram 28 sujeitos dentre pessoas com deficiências, funcionários do setor de recursos humanos das empresas privadas e membros de entidades de apoio e fiscalização ao trabalho da pessoa com deficiência. Para o exame dos dados empregou-se a técnica de análise de conteúdo, resultando na identificação dos seguintes desafios para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: falta de acessibilidade, preconceito e discriminação, preferência das pessoas com deficiência por benefícios assistenciais, baixa qualificação desses indivíduos e falta de atuação do poder público. Visando solucionar esses impasses, foram propostas diversas medidas como o uso de tecnologias assistivas, a implementação de escolas inclusivas, a revisão das regras dos benefícios assistenciais, a criação de incentivos fiscais, entre outros. Ao final, conclui-se que, embora a política de cotas deva ser mantida, a simples prescrição de leis para assegurar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho não irá mudar a sua realidade se os fatores que dificultam a efetivação do direito fundamental ao trabalho desses indivíduos não forem detectados, discutidos e minimizados por meio de uma ação conjunta entre o indivíduo, a família, a sociedade e o governo.
  • DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-15042019-153047
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2018-08-23
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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