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A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição

Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia Sebastião Sérgio da Silveira; Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania (8. 2020 Ribeirão Preto, SP)

Anais Ribeirão Preto, SP : UNAERP, 2020

Ribeirão Preto, SP UNAERP 2020

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição
  • Autor: Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia
  • Sebastião Sérgio da Silveira; Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania (8. 2020 Ribeirão Preto, SP)
  • Assuntos: DIREITOS DA PERSONALIDADE; INTERNET; ACEITAÇÃO SOCIAL
  • É parte de: Anais Ribeirão Preto, SP : UNAERP, 2020
  • Notas: Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2168. Acesso em: 20 maio 2022
  • Descrição: Considerando o poder de viralização e retro-alimentação dos sites indexadores de informações na Internet, este artigo realiza a reflexão e investigação acerca da garantia aos réus que já cumpriram suas penas em processos criminais, ou que foram absolvidos dos mesmos, ao direito de esquecimento, referente ao direito constitucional da personalidade, no sentido de que que possam se regenerar e seguir, de forma digna, com suas vidas, sem a macha ou estigma decorrente da ação criminal à qual responderam. A controvérsia, a qual, até atualmente existe nos Tribunais, cinge-se à batalha entre o direito à liberdade de imprensa e veto à censura, e de outro lado, o direito à intimidade, ao esquecimento. Por meio de pesquisa jurisprudencial constatou-se que a análise se faz necessária casuisticamente, sopesando tais valores constitucionais, de forma a decidir qual deverá prevalecer
  • Editor: Ribeirão Preto, SP UNAERP
  • Data de criação/publicação: 2020
  • Formato: p. 1151-1164.
  • Idioma: Português
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